STF condena deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta quarta-feira (20), maioria para condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi representada no julgamento pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Até agora, foram nove votos pela condenação: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.

Quando o julgamento for concluído, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos oito anos. Se terminar neste ano, ele não poderá disputar as eleições de outubro.

“O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos”, afirmou Moraes, em seu voto.

Na ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de poder da União.

Portal R7

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