Toffoli: decisão sobre instância do caso Master sairá após inquérito
O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota em que busca esclarecer detalhes sobre as investigações.
Em um de seus principais pontos, o texto afirma que o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal somente será decidido após a Polícia Federal concluir a apuração.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”
A competência do Supremo para conduzir as investigações é um dos pontos controversos em torno do processo.
O caso chegou à Corte após a PF ter encontrado uma menção ao nome de um deputado federal entre documentos apreendidos, mas que até o momento não resultaram em suspeita de ilícito.
Segundo a nota, o texto divulgado “esclarece principais andamentos” do inquérito sobre o Master, que apura irregularidades e possíveis fraudes nas negociações de compra do banco pelo BRB, instituição financeira pública do Distrito Federal (DF).
Sigilo máximo
Outro ponto que causou polêmica foi o fato de Toffoli ter declarado sigilo máximo sobre o caso, medida que foi determinada dias depois de ele ter viajado em um jatinho particular no qual também estaria o advogado de um dos diretores investigados do Master.
O comunicado destaca que o sigilo “já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau”, e que foi mantido “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, acrescenta a nota.