Saúde e educação estão com percentuais menores em orçamento do RN para 2022

Áreas em que há obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima de recursos pelo Governo do Estado, os serviços de saúde, educação e segurança terão percentuais de investimentos reduzidos em 2022, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser votado até dezembro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De modo geral, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, argumenta que “embora o percentual esteja menor, em valores absolutos o volume de recursos é maior”.

Na área de educação, por exemplo, este ano a previsão orçamentária é de aplicação de 27,54% dos recursos em relação à Receita Corrente Líquida e Transferências (RCLIT), que serve de cálculo para se averiguar a aplicabilidade mínima de 25%. Para o ano que vem, esse percentual é de 25,01%, com previsão de investimentos da ordem de R$ 3,15 bilhões, despesa que em 2021, apesar de o percentual ser maior, está prevista em R$ 2,75 bilhões.

O secretário de Planejamento afirmou que “os recursos para investimentos serão feitos com o precatório do Fundeb, demandando proporcionalmente um volume menor de recursos correntes”. Além disso, Aldemir Freire diz que “há que atentar para os seguintes aspectos: na saúde não esperamos em 2022 o mesmo volume de internações e gastos com Covid-19 que tivemos no ano passado e nesse ano. “Portanto teremos gastos menores com a pandemia”.

Já na área de saúde, o governo Fátima Bezerra (PT) pretende aplicar o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 12% ou R$ 1,5 bilhão. Este ano, o percentual previsto é de 12,66%, o que corresponde a R$ 1,46 bilhão da Receita Líquida de Impostos.

Tribuna do Norte 

Saiba mais AQUI