Motta decide pautar votação de urgência de projeto de anistia nesta quarta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 nesta quarta-feira (17).
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, afirmou em uma rede social.
O projeto escolhido para encabeçar a discussão da anistia foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O teor da proposta não é conhecido. Embora a proposta protocolada fale em anistia, os deputados ainda vão negociar um novo texto.
Segundo os deputados, a ideia é aprovar a urgência nesta quarta e discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto.
A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella.
Motta, no entanto, separou a tramitação das duas proposições e vai indicar um novo relator.
Com a votação da urgência, a proposta não precisará passar por votação na comissão e será analisada diretamente no plenário.
Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta, mas o nome só será definido após a votação da urgência.
A proposta
O texto protocolado por Crivella, que deve mudar, perdoa os crimes de todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, ou apoiaram os atos entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.
“Finalmente, forte nessas razões e precedentes, confio que os Nobres Pares hão de avistar nesta iniciativa a oportunidade de alcançarmos o que se não alcançaria pela perseguição nem pelo medo, e que iremos obter pela anistia, que aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas, o que nos leva a concitar todos os parlamentares a uma rápida tramitação e aprovação”, afirmou o deputado ao apresentar a proposta.
O texto atual contempla quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por decisões liminares (provisórias), medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado (quando não cabem mais recursos) que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.
Leia a íntegra da publicação de Motta:
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.
Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa.
Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.”