Justiça libera Sérgio Cabral de prisão domiciliar, e ex-governador poderá circular com tornozeleira
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, na tarde desta quinta-feira (9), revogar a última ordem de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
A decisão foi tomada no processo da Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão. Neste processo, Cabral foi acusado pela Lava-Jato de instituir um esquema de cobrança de 5% de propina do valor de grandes obras do Estado, como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana. A prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte do ex-governador e comparecimento mensal à Justiça.
A decisão ocorreu por 4 a 3 votos. Cabral deixou a prisão em dezembro, após seis anos de detenção, devido a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância).
Votaram a favor da manutenção da prisão domiciliar os desembargadores federais Marcello Granado, Flavio Lucas e Wanderley Sanan. Já os desembargadores Andréa Esmeraldo, Simone Schreiber, Ivan Athié e William Douglas votaram para substituir a prisão pelas cautelares.
Fonte: g1