Oposição e independentes unidos contra ICMS de 20%
A proposta do governo do Estado de manter em 20% a cobrança de ICMS sobre o consumo de gasolina e serviços de telecomunicações nem seguiu para deliberação nas Comissões, mas atraiu um acalorado debate no plenário da Assembleia Legislativa pelo segundo dia consecutivo. Deputados da oposição e da bancada independente, já começam antecipar os votos no plenário, como informa o seu líder deputado Galeno Torquato (PSDB) e do qual fazem parte os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União) e Terezinha Maia (PL), que são contra pela prorrogação do reajuste de 2% do imposto.
Deputados de oposição contestaram, na sessão desta quinta-feira (19), argumentos do líder do governo, deputado Francisco do PT, de que a manutenção da alíquota, que voltaria a 18% em janeiro de 2024, também é necessária para o equilíbrio das contas públicas dos municípios e pelo fato de que o Rio Grande do Norte precisa de uma arrecadação média entre 2024 e 2028, para não sofrer queda de receitas em relação a outros estados depois que a reforma tributária entrar em vigor em 2029.
Inicialmente, o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou declarações do assessor de Comunicação do Governo, Daniel Cabral, que o governo “vai virar a chave” a partir de agora: “Gostaria muito”, mas não sou daqueles deputados que quanto pior melhor, não, a gente trabalha e torce muito pelo Rio Grande do Norte, inclusive aprovamos o Refis na Assembleia e reitero o pedido do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para que o governo faça prestação de contas dizendo o quanto arrecadou., o que fizemos foi na ciência de ajudar pagamentos de fornecedores e da folha salarial dos servidores”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que “tem cinco anos que governo promete virar a chave e o RN tem vivido só de promessas, estamos com anestesistas de UTIs desde junho não recebem desde junho, A Coopmed há oito meses, promessas de pavimentação para resolver tapa buraco de R$ 60 milhões e só usaram R$ 15,9 milhões”.
Agora, destacou Luiz Eduardo, vem o governo pedir a manutenção da alíquota de ICMS: “Pergunto aos deputados se vamos virar cartório só para dar legalidade aos desmandos do governo, porque foi prometido na casa, na outra legislatura, que se houvesse a compensação financeira do governo federal não ia se aumentar aliquota, ia voltar para 18%, houve promessa na outra legislatura que ia ate o fim do ano, descumpriu compromisso duas vezes com a Casa”.
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Fonte: Tribuna do Norte