Saúde: MPRN recomenda transferência de pacientes internados em macas nos corredores do Walfredo Gurgel
Em continuidade às ações de fiscalização do atendimento de pacientes SUS com necessidade de procedimentos ortopédicos, em especial, a fim de evitar a internação desses usuários em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal, expediu uma recomendação para que as Secretarias de Saúde do Estado e de Natal adotem providências administrativas suficientes e imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Walfredo Gurgel, devidamente regulados pela Central de Regulação Metropolitana, para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
A recomendação ministerial, expedida no último dia 20 de outubro, teve como foco pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais n. 0820094-43.2017.8.20.5001 (internação de pacientes em macas no HMWG) e n. 0848539- 32.2021.8.20.5001 (ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal), ambos em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos quais, recentemente, foram deferidas decisões liminares favoráveis aos pleitos do Ministério Público.
No processo n. 0848539- 32.2021.8.20.5001, em 11/10/2023, o MPRN obteve decisão judicial determinando ao Município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, sob pena de aplicação das medidas legais coercitivas”.
Já no processo n. 0820094- 43.2017.8.20.5001, o MPRN conseguiu a homologação de acordo em que o Estado do RN ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do HMWG, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica, mediante a convocação de um total de 54 profissionais, sendo 21 técnicos de enfermagem, por contratação temporária, e outros 33 profissionais, mediante nomeação dos aprovados no último concurso da Sesap.
Após essas decisões, o MPRN tem promovido acompanhamento contínuo junto às Secretarias de Saúde e os serviços envolvidos na linha de cuidado da ortopedia: em 21/09/2023, visitou o hospital Deoclécio Marques, constatando a abertura dos 20 novos leitos na ortopedia; e, depois de receber estatísticas sobre a situação dos corredores do Walfredo Gurgel, em 17/10/2023, promoveu reunião com a SESAP para obter informações sobre o cumprimento das decisões judiciais.
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MPRN