Kleber Rodrigues amplia defesa da inclusão com novas leis sancionadas voltadas para pessoas com autismo no RN
Cinco novas leis voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, foram sancionadas pelo Governo do Rio Grande do Norte e passam a integrar o conjunto de políticas públicas de inclusão defendidas pelo parlamentar ao longo dos seus dois mandatos na Assembleia Legislativa. Os projetos foram apresentados durante no último mês de abril, durante o “Abril Azul”.
As novas legislações abrangem áreas como saúde, educação, esporte e comunicação acessível, fortalecendo direitos e criando mecanismos de acolhimento e inclusão em escolas, hospitais e serviços públicos em todo o estado.
“Cada uma dessas leis nasceu da escuta das famílias, dos profissionais e das pessoas que convivem diariamente com o autismo. Nosso mandato tem compromisso com inclusão de verdade, aquela que melhora a vida das pessoas no dia a dia, seja na escola, no esporte, na saúde ou no acesso aos serviços públicos”, destacou o deputado Kleber Rodrigues.
As novas leis se somam a outras iniciativas apresentadas por Kleber Rodrigues em defesa das pessoas com deficiência e da comunidade autista, consolidando um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa na pauta da inclusão.
*Novas leis*
A Lei 12.727 institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Esporte para pessoas com TEA, prevendo campanhas educativas e parcerias com escolas, clubes e federações esportivas para incentivar a prática esportiva.
A Lei 12.729 estabelece a oferta de atendimento terapêutico no contraturno escolar para estudantes com TEA da rede pública estadual. Entre os serviços previstos estão fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e musicoterapia.
Outra medida importante é a Lei 12.730, que determina a implantação progressiva de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos espaços públicos estaduais. A iniciativa prevê o uso de pictogramas, pranchas de comunicação e aplicativos acessíveis em escolas, hospitais e órgãos públicos.
Já a Lei 12.731 cria a pulseira lilás para identificação voluntária de pessoas com autismo em unidades de saúde do SUS e da rede privada conveniada, com o objetivo de agilizar atendimentos e orientar profissionais sobre necessidades específicas dos pacientes.
As novas leis se somam a outras iniciativas apresentadas por Kleber Rodrigues em defesa das pessoas com deficiência e da comunidade autista, consolidando um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa na pauta da inclusão.
Assessoria