Após comprovar graves irregularidades, maus-tratos e negligência, MPRN obtém intervenção judicial em Instituição de Longa Permanência para Idosos em Macaíba

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável de antecipação de tutela para realizar uma intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Macaíba, na Grande Natal. A decisão atende a um pedido feito em uma ação contra a empresa privada Recanto Lar Geriátrico LTDA, de nome fantasia Recanto da Vovó, e contra a responsável de fato pela instituição.

A atuação começou após denúncias registradas pelo Disque 100 indicarem a ocorrência de maus-tratos e negligência contra as pessoas acolhidas na ILPI. Fiscais da Vigilância Sanitária e equipes técnicas do MP e Prefeitura constataram que o estabelecimento funcionava sem alvará sanitário e mantinha os residentes em condições inadequadas e insalubres.

Irregularidades

Os relatórios técnicos apontaram que o local abriga 69 residentes, sendo 58 pessoas idosas e 11 pessoas com deficiência. Entre as irregularidades descritas nos autos estão a falta de alimentação adequada, a falta de controle de documentos pessoais e medicamentos e a permanência de idosos em ambientes desorganizados e com forte odor de fezes e urina.

As vistorias, incluindo uma realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), identificaram também problemas de higiene nas roupas dos acolhidos, que eram misturadas entre peças limpas e sujas com resíduos biológicos. O uso coletivo e a falta de higienização correta das peças provocaram coceira intensa e ferimentos compatíveis com escabiose em parte dos moradores.

Durante um mutirão de saúde promovido no local, profissionais avaliaram os pacientes e constataram que quatro idosos precisavam de encaminhamento imediato para uma Unidade de Pronto Atendimento. Os médicos identificaram casos de rebaixamento do nível de consciência, necrose em membros e erisipela.

O MPRN também comprovou que a responsável pela ILPI adotava o comportamento de transferir o estabelecimento de município para fugir da fiscalização dos órgãos públicos. Ela já havia atuado de forma semelhante nas cidades de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, antes de mover a estrutura para Macaíba.

Medidas judiciais

A Justiça potiguar determinou a proibição imediata da entrada de novos acolhidos no abrigo. As administradoras receberam ordens para promover a regularização emergencial das condições de higiene, limpeza e salubridade das instalações da instituição.

A decisão também obriga o fornecimento de seis refeições diárias aos residentes e a apresentação de documentos de um responsável técnico qualificado, entre outras medidas. O Município de Macaíba deve indicar os integrantes para compor uma comissão fiscalizadora com representantes da assistência social, saúde e vigilância sanitária.

Diante da carência de vagas para acolhimentos dos idosos e pessoas com deficiência em outras instituições no Estado do RN, a Justiça determinou à Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) que preste apoio técnico, logístico, administrativo e operacional ao Município de Macaíba, visando o cumprimento das ações assistenciais emergenciais necessárias.

A ausência de cumprimento imediato das obrigações acarretará a aplicação de multas diárias e outras penalidades legais.

MPRN