Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai discutir Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Foto: reprodução/ALRN

Na próxima terça-feira (8) será realizada às 9 horas a primeira audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a participação de lideranças e dirigentes de entidades do setor produtivo, respeitando os protocolos de prevenção contra a pandemia. A audiência será realizada de forma presencial e também por videoconferência.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), presidente da Frente Parlamentar, disse que a audiência vai servir para os empresários do setor produtivo apresentarem sugestões e contribuições para aprimorar o texto original do projeto.

“Queremos que a Lei seja um instrumento para alavancar o desenvolvimento econômico-social a partir da geração de renda e empregos para os norte-rio-grandenses. A micro e pequena empresa é atualmente a maior geradora de empregos, respondendo por mais de 90% dos empregos criados no estado, por isso temos que lutar e defender esse setor”, disse o deputado.

Entre os itens de incentivo existentes no projeto estão o incentivo de compras governamentais e a constituição de fundo garantidor para antecipação dos recebíveis no valor de até R$ 80 mil, operacionalizado pela Agência de Fomento (AGN).

O projeto propõe ainda mudanças no regime das fiscalizações nas empresas priorizando o caráter orientativo, evitando que o empresário seja penalizado com multas na primeira vistoria.

Além disso, o deputado Kleber defende o estímulo ao empreendedorismo através da implantação da educação empreendedora nas escolas.

“As entidades do setor produtivo tem tido um papel fundamental nesse projeto da Lei Geral. As micro e pequenas empresas, o governo do estado e o Sebrae terão a Assembleia como uma grande parceira, para que juntos possamos aprovar um projeto com um texto robusto e o mais breve possível, garantindo benefícios para os empreendedores e tornando as empresas mais competitivas”, promete Kleber, esperando que o projeto se torne referência para outros estados da federação.

Entidades convidadas para audiência pública:

1.FIERN
2. FECOMERCIO
3. SEBRAE
4. FCDL
5. CDL NATAL
6. STARTUPON
7. FEMURN
8. IMD
9. IFRN
10. SET
11. SEDEC
12. SEARH
13. IDEMA
14. AGENCIA DE
FOMENTO
15. ACIM
16. ANORC
17. FAERN
18. FACERN
19. ACRN
20. SINDUSCON
21.CAMARA DE
TURISMO
FECOMERCIO
22.SENAI

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