Audiência pública no Legislativo traz à tona debate sobre “Licença Adoção”

A Assembleia Legislativa do RN promoveu, nesta quinta-feira (21), audiência pública com o tema “Licença Adoção”, durante a “X Semana Estadual de Adoção”. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e contou com a presença juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e coordenador da CEIJ/TJRN, José Dantas de Paiva, da parlamentar Cristiane Dantas, vice-presidente da Frente, além de autoridades de órgãos públicos ligados ao assunto e membros de grupos de apoio à causa.

José Dantas de Paiva fez uma explanação sobre as situações jurídicas e sociais que enfrenta na sua rotina de trabalho.“No início desta luta, nós pensávamos que as campanhas de conscientização seriam suficientes para vencer todas as etapas, mas infelizmente elas não são. Há muitos desafios encarados pelas crianças, adolescentes, pretendentes à adoção e Poder Público. E a nossa missão, enquanto juízes, na promoção do direito à convivência familiar e comunitária, também é muito complicada. Muitas vezes, manter uma criança na sua família natural não é fácil”, destacou o coordenador da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas de Paiva.

“E, quando se percebe a necessidade de retirá-la desse seio familiar e entregá-la, mediante adoção, a uma outra família, isso também envolve muitas dificuldades. Encontrar uma família que, de fato, seja uma resposta positiva para aquela criança é sempre uma preocupação para nós”, revelou o magistrado.

A respeito da “X Semana Estadual de Adoção”, o juiz falou que já há muito o que se comemorar, mas também há muito ainda por fazer. “A semana de adoção tem se provado um meio eficaz para se encontrar a família mais adequada para nossas crianças. Portanto, nós sabemos que estamos no caminho certo e iremos continuar trabalhando para garantir os direitos de mais e mais crianças e adolescentes potiguares”, enfatizou.

Ao final da sua fala, o juiz José Dantas apresentou dados estatísticos acerca das adoções no Estado, de 2019 até 2023.

“Em 2019, nós julgamos 34 processos de adoção aqui no Rio Grande do Norte; em 2020, foram 38 julgamentos. Em 2021, concretizamos os sonhos de 37 crianças e seus novos familiares. Em 2022, foram 32 adoções. E, em 2023, já saltamos para 60 processos de adoção. Ou seja, nesse pequeno período, nós tivemos um total de 220 adoções. É um número bastante considerável e que é resultado do trabalho não apenas do Judiciário, mas de toda a sociedade”, salientou.

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TJRN