Carnaval 2019: Justiça Estadual estará atenta à proteção da criança e do adolescente

Carnaval é uma época do ano em que pais e responsáveis legais devem redobrar as atenções com a segurança física e psicológica de crianças e adolescentes. O titular da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça Estadual (CEIJ), juiz José Dantas de Paiva, alerta que deve se estar atento às companhias, aos lugares que comparecem, bailes e prevenção à oferta e consumo de bebidas e substâncias que prejudiquem à saúde dos mais jovens. Em 2019, os dias de folia acontecem de 1º a 5 de março.

O juiz José Dantas de Paiva destaca que o ponto principal a ser observado pelos familiares é “orientar aos pais que nessas festas de grande porte não permitam que os filhos saiam sozinhos. Crianças até doze anos de idade incompletos tem que estar acompanhadas com o pai, a mãe ou pelo responsável legal”. Para o magistrado este é um cuidado que os familiares não podem deixar de ter.

A recomendação se estende para idades acima da mencionada, anteriormente. “Geralmente na faixa etária até os 14, 15 anos de idade incompletos, os pais podem até deixar os filhos irem sozinhos, mas tem que levar um documento feito à mão, manuscrito pelo próprio pai, dizendo que autoriza o filho a participar de um bloco determinado na companhia de um adulto responsável”.

O trabalho de acompanhamento da situação de crianças e adolescentes começa antes mesmo do período oficial de realização da folia de momo. Iniciam nas prévias carnavalescas. Em Natal, em prévias como a da sexta-feira (22), no bairro Petrópolis, agentes de proteção estarão monitorando esses eventos. Prefeituras e empresas devem avisar com antecedência à Justiça sobre a realização dessas festas e bailes.

Agentes de proteção

O coordenador da CEIJ alerta que a sociedade, empresas e organizadores de bailes e festas carnavalescas devem estar atentas ao respeito ao direito das crianças, de integridade física e mental, também durante o Carnaval. Ele lembra que caso ocorra o descumprimento de alguma norma de preservação do bem-estar dos menores, os agentes judiciários de proteção, ligados às unidades da Justiça Estadual responsáveis pela Infância e Juventude, podem autuar tanto estabelecimentos quanto proprietários, que poderão responder por infrações administrativas ou crimes.

Exemplo disso é a venda de bebida alcoólica à criança ou adolescente. A pessoa que está servindo poderá ser presa, inclusive se essa pessoa for o próprio pai ou responsável. “Depois que deixou de ser contravenção para se tornar crime, a venda de bebidas alcoólicas a menores, houve uma redução de 50% nessas ocorrências”, salienta o juiz José Dantas.

Em caso de infrações administrativas, o infrator pode ser punido com multas que variam de três a vinte salários mínimos e, se houver reincidência, o estabelecimento pode ser fechado. Os Agentes Judiciários de Proteção fazem parte de um serviço prestado pelas Varas de Infância e Juventude à sociedade. Sua função consiste em trabalhar de forma preventiva, impedindo que estabelecimentos comerciais descumpram a lei e violem os direitos da criança e do adolescente.

O trabalho dos agentes é o de ir às ruas, inicialmente para orientar os proprietários de restaurantes, bares, hotéis e comércios em geral, um trabalho realizado de forma rotineira e preventiva, de acordo com o alerta e chamado emitido pelo juiz da unidade. Quando chega o período de Carnaval, ou de grandes eventos, os agentes saem às ruas para verificar, em termos de fiscalização, se alguém está violando as regras.

Em cada cidade que possui um polo da CEIJ (Natal, Nova Cruz, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros) terá ação dos Agentes Judiciários, que ficam de sobreaviso, cada equipe está sob a coordenação do juiz responsável pelo município. Todo agente tem poder para dar voz de prisão, caso se depare com uma situação de desobediência à lei. Qualquer denúncia pode ser feita através de ligação para o fórum do município em questão.

Atenção para viagens, hospedagens e documentos

Qualquer adolescente (pessoa entre 12 anos e 18 anos incompletos), desacompanhado dos pais, pode viajar sem autorização, no entanto, não pode se hospedar em pousadas, hotéis ou qualquer outro estabelecimento, sem um adulto responsável. Vale salientar que os pais são responsáveis como o que acontecer com o filho.

Toda criança (pessoa com idade até os 12 anos incompletos) deve estar sempre acompanhada pelos pais ou responsáveis e deve portar documento de identificação, certidão de nascimento ou RG, por exemplo. O documento deve ter foto. No caso de empresa de transporte, esta se responsabiliza pela entrega da criança à pessoa indicada para recebê-la, no destino.

Se tratando de viagens de avião, uma das dificuldades na hora do embarque é a ausência de documento com foto. Para qualquer criança viajar, mesmo com os pais, é necessário apresentar documento com fotografia, a certidão de nascimento por si só é insuficiente.

TJRN

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