Categoria: Política

Foto: Antonio Cruz

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.

Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.

A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.

Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite de hoje (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo.

“Pesquisa realizada pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de 2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco os processos e os valores democráticos”.

Para o presidente do STF, esse ambiente também propicia o avanço do discurso de ódio. “São discursos que estimulam a divisão social a partir da dicotomia entre nós e eles e que remete ao fantasma das ideologias fascistas conforme explica Jason Stanley em obra extraordinária recente Como Funciona o Fascismo”, disse.

Toffoli disse que tudo isso polui o debate democrático em dois aspectos principais: primeiro o cidadão passa a formar sua opinião e se conduzir na democracia guiado por ilusões, por inverdades e a deturpação da realidade deturpa os caminhos da própria democracia; e, segundo, ultrapassada a fronteira do pluralismo, do embate construtivo de ideias e opiniões, a polarização extrema inviabiliza o diálogo. Ler mais…

O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou que não há sentido nas manifestações agendadas para o próximo domingo, 26, em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Na tarde desta terça-feira, 21, a bancada do partido no Congresso deve se reunir para decidir se apoiará formalmente os protestos.

“Nós fomos eleitos democraticamente , institucionalmente, não há crise ética, não há crise moral, estão se resolvendo os problemas das reformas, então eu vejo sem sentido essa manifestação, mas toda manifestação é válida, é um soluço do povo para expressar o que ele está achando”, disse Bivar ao chegar ao gabinete da liderança do PSL na Câmara.

Bivar ainda falou que as pessoas não precisam ir às ruas para defender Bolsonaro porque o presidente não teria cometido nenhum crime e já poderia contar com a população através das redes sociais. “Para que tirar o povo para uma coisa que já está dentro de casa? Já ganhamos as eleições, já passou isso aí.”

‘Janaina disse que não vai sair’
Bivar também relatou ter recebido uma mensagem da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) garantindo que ela não sairá do partido. Ontem, após criticar publicamente o presidente Jair Bolsonaro e a organização dos atos de apoio ao governo previstos para o próximo domingo, 26, a parlamentar ameaçou deixar a legenda. Ler mais…

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Ao G1, o advogado dele, Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar.

A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.

Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões.

O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação na Lava Jato, ele foi preso novamente. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

G1

Foto: reprodução

Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.

VEJA teve acesso às 87 páginas do documento que embasou o pedido de quebra de sigilo autorizado pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio. Ali, o MP afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa fluminense.

Os promotores citam casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados pelo filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de novembro de 2012, por exemplo, ele adquiriu, por 140 000 reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana, Zona Sul carioca. Quinze meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 000 reais. Lucro: 292%. Ler mais…

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) comentou que as manifestações realizadas nesta quarta-feira,15, em todo o Brasil representam “um duro recado” ao governo federal. “Elas atestam que a população está indignada com a implantação, de forma deliberada, de um projeto para desmantelar o nosso ensino público e acabar com a seguridade social”, declarou. Ele constatou que, além de as entidades representativas de estudantes e profissionais da educação terem comparecido em peso, muitos manifestantes sem vínculo com sindicatos ou associações saíram às ruas para protestar.

“O povo disse hoje em alto e bom som que a educação é direito fundamental de todos, e que ela não pode ser atacada como está sendo”, repercutiu Jean Paul. Ele acrescentou que a previdência social é uma proteção ao trabalhador que não pode ser dizimada para que seus recursos sejam repassados “para saciar a ganância do sistema financeiro e dos que mais têm”. Em pronunciamento na tribuna do Plenário, Jean Paul também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que, dos Estados Unidos, deu entrevistas atacando os manifestantes.

Jean Paul considerou que a fala do presidente foi lamentável e não dignificou o cargo que ele ocupa. “Ao invés de ouvir o que a população brasileira está clamando, Bolsonaro preferiu tratar com desprezo a juventude brasileira e taxar os que defendem a educação como ‘idiotas úteis’”, disse. O senador pelo Rio Grande do Norte sugeriu que ao invés de agredir verbalmente os estudantes, o presidente da República deveria era pedir desculpas aos brasileiros, pelo caos que está promovendo na educação do país.

Recentemente, o governo federal cortou R$7,4 bilhões da educação, atingindo todas as áreas do ensino público no país. Na educação básica, foram cortados R$2,4 bilhões do orçamento destinado a programas de educação infantil e do ensino fundamental e médio. Já no ensino superior, as universidades federais tiveram um corte de R$2,2 bilhões, correspondente a 25,3% dos recursos disponíveis para investimento, manutenção e custeio de suas instalações e cursos no ano.

No Rio Grande do Norte, os cortes chegaram a R$102 milhões, atingido a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e os 22 institutos federais. “O recente corte anunciado, na educação, é um prejuízo incalculável que o Governo está impondo à sociedade brasileira. O Ministério da Educação, por sinal, é a demonstração mais clara e o retrato acabado da balbúrdia na qual se transformou o atual Governo”, salientou. Ler mais…

A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar hoje (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.

Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

Laurita Vaz seguiu do voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

Em seu voto, a ministra destacou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, afirmando que o Brasil precisa “ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”. Ler mais…

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, pela primeira vez, admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra políticos do MDB.

A delação foi assinada em 25 de fevereiro deste ano com a força-tarefa Greenfield, mas foi mantida sob sigilo.

O empresário relatou relacionamento com políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Pelos crimes cometidos contra o banco, Henrique Constatino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da Caixa. O valor corresponde a dez vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB. Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais, cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.

Os crimes na Caixa Econômica Federal são apresentados de forma detalhada, com provas documentais como e-mails e trocas de mensagens. Constantino conta que os pagamentos de propina eram feitos por suas empresas, após contratos fictícios de prestação de serviços, a companhias do operador Lúcio Funaro. Em troca, houve financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) para a empresa Via Rondon, além de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ambas as empresas pertencem à família Constantino. Ler mais…

Foto: Assessoria de Imprensa

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) estará acompanhada de outros governadores do Brasil nesta quarta-feira, 8, para discutirem com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o pacto federativo.

De acordo com Fátima, ela também pretende discutir na reunião o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e uma emenda constitucional para prorrogá-lo. O fundo promove exatamente o financiamento da educação básica pública.

O encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorre em sua residência oficial, em Brasília. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria.

Dos 27 governadores, apenas três, o do Paraná, de Mato Grosso e do Amazonas, não participam. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices.

Enquanto a Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo. Ler mais…

O jovem médico, Dr. Targininho é a mais nova peça no tabuleiro político de Canguaretama, segundo maior colégio eleitoral da região Agreste Potiguar. Ligado politicamente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, Dr. Targininho assinou a ficha do PSDB e já organiza uma nominata forte a Câmara Municipal.

Há 40 anos, as famílias Marinho e Ribeiro se alternam no poder em Canguaretama. Dr. Targininho surpreendeu a votação de deputado estadual, quando praticamente empatou com o candidato da prefeita Fátima (MDB) e do ex-prefeito Jurandir Marinho (PRTB), o deputado Raimundo Fernandes. Já a diferença percentual do candidato apoiado pelo ex-prefeito Wellinson Ribeiro (PSD) foi apenas 2,82%. Com Ezequiel, Dr. Targininho ficou à frente de nomes apoiados por grupos de vários vereadores e do grupo do vice-prefeito João Alberto.

Foto: Reprodução

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto (PLS) 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Pela regra atual, são aptos a receber o BPC os idosos ou pessoas com deficiência cujas famílias tenham renda per capita equivalente a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, o benefício é pago pela Previdência Social a pessoas nessa faixa de idade com essa condição que não tenham como se manter ou ser sustentados por suas famílias.

Pelo projeto, a renda mensal per capita dessa família passará a ser equivalente a três quintos de um salário-mínimo, explicou Zenaide Maia.

Hoje são R$ 249,00 que cada morador daquela casa tem que ter para [o assistido] poder receber o Benefício de Prestação Continuada. E, com esse projeto de lei, a gente aumenta para mais de R$ 590,00. Quer dizer, é uma coisa que, num momento de crise como este, a gente fica feliz em poder aprovar — afirmou nesta quarta-feira (3) em Plenário.

A proposta, do ex-senador Dalírio Beber (SC), foi aprovada pela manhã pela CAS e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assessoria

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, o evento ocorre de 8 a 11 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A Marcha está consolidada como o maior evento político do Brasil e este ano teve recorde de inscritos – a expectativa é de oito mil participantes. A realização conta com apoio das 27 federações de municípios estaduais, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Do Rio Grande do Norte, cerca de 100 Prefeitos municipais deverão participar. No último boletim divulgado pela CNM, cerca de 80 Prefeitos já haviam feito suas inscrições, e a expectativa é que mais chefes de executivos municipais participem do encontro: “Há alguns prefeitos que optam por fazer a inscrição durante o evento, então, acreditamos que 100 Prefeitos participem da Marcha este ano”, avalia o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho).

Segundo a CNM, A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022. Por isso ela foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão. O evento contará com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, Ministros de Estado, Chefes de Poderes, além de deputados e senadores, que participarão de discussões sobre as pautas municipalistas. O evento também conta com vasta programação para os participantes, e, além dos prefeitos, contará com a participação de assessores e secretários municipais, e vereadores.

A principal ação na Marcha este ano é promover o diálogo e união de esforços para construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso país, através de melhores repasses aos municípios.

“Falar no pacto federativo parece até repetitivo, já que é uma luta de décadas. Mas, felizmente estamos avançando, e as nossas expectativas são ótimas. O discurso do Presidente Bolsonaro de ‘mais Brasil e menos Brasília’, numa referência aos municípios terem que estar em Brasília cobrando, pedindo mais dinheiro para manter o básico, nos favorece, e esta edição da Marcha será uma oportunidade para grandes avanços na pauta municipalista por um todo”, afirmou Naldinho.

O senador Styvenson Valentim (PODE) lotou em seu gabinete até agora 12 pessoas, nenhuma dentre as oito vencedoras de um processo seletivo que ele realizou em dezembro de 2018.

Os dados são resultado de apuração do blog, que cruzou os nomes dos vencedores da seleção aberta pelo senador com as que estão designadas em seu gabinete, consultadas no portal da transparência do Senado Federal.

Procurado pelo blog, o senador Styvenson Valentim afirmou através de sua assessoria de imprensa que a convocação da equipe se dará ‘mediante a necessidade’.

Cargos

As regras do Senado definem que cada gabinete tem direito a 12 cargos comissionados, sendo um motorista, com vencimento básico de R$ 4,5 mil; cinco de assessor parlamentar, com vencimento básico de R$ 21,9 mil, e seis de secretário parlamentar, com vencimento básico de 17,2 mil, totalizando uma verba remuneratória de R$ 212 mil por mês.

Pelas regras internas, os cinco cargos de assessor e os seis de secretário podem ser desmembrados em até 50 cargos, desde que a soma dos salários não ultrapasse R$ 212 mil mensais.

Em fevereiro, o Senado pagou R$ 64,5 mil aos nove servidores comissionados do gabinete de Styvenson. Oito deles foram escolhidos pela experiência que acumula no Congresso Nacional.

Os três servidores restantes, que completam os 12 já lotados, são efetivos, que tiveram folha salarial de R$ 90,3 mil.

Dos servidores comissionados, há apenas um que ocupa um dos cinco postos de assessor parlamentar. Trata-se de Anderson Tales Ferreira Romão, que coordenou a seleção de Styvenson e é sua pessoa de confiança.

Todos os demais cargos comissionados são desmembramentos previstos pelas regras internas do Senado. Os salários variaram entre R$ 1.204,85 e 22.943,73, vencimento de Anderson Tales.

Outro lado

O senador Styvenson Valentim informou ao Blog do Dina através de sua assessoria de imprensa que as pessoas que venceram a seleção aberta para seu gabinete serão chamadas “mediante a necessidade”

De acordo com o que explicou a assessoria de imprensa do parlamentar, os servidores serão convocado para trabalhar na representação do gabinete em Natal.

O escritório, que será em Lagoa Nova, está fase de estruturação e será inaugurado em breve, ainda de acordo com a explicação enviada ao blog.

Do Blog do Dina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento. Ler mais…