CEIJ promove reunião com parceiros do Programa Atitude Legal da Região da Grande Natal

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) promoveu um encontro destinado à apresentação e discussão das atividades realizadas pelo Programa Atitude Legal durante o ano de 2023. O evento teve como público-alvo representantes da Rede de Saúde, Assistência Social, Educação e demais órgãos do Sistema de Proteção e de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região da Grande Natal.

O Programa Atitude Legal, criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como propósito fornecer suporte e formação aos profissionais da rede de saúde, assistência social e proteção social, assegurando o adequado atendimento às mulheres que manifestem interesse em entregar seus bebês para adoção.

O coordenador da CEIJ/TJRN, juiz José Dantas de Paiva, destacou a importância desse tipo de ação, durante o encontro, em 31 de outubro. “Este é o momento de unir os parceiros do Poder Judiciário para fortalecer a rede de trabalho que garante e protege os direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, garantindo o direito da mãe biológica de entregar o bebê para adoção de forma legal, será possível garantir o direito da criança de ter uma família”, disse o magistrado.

O Atitude Legal também segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressas na Resolução nº 485 de 18 de janeiro de 2023 e no Manual sobre a Entrega Voluntária. “Essas diretrizes devem garantir o atendimento humanizado e consciente de gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar seus filhos para adoção, assegurando a proteção integral da criança”, explicou a psicóloga Quitéria Lustosa, coordenadora do Programa Atitude Legal.

*Com informações da CEIJ/RN

TJRN