Combate à violência sexual de crianças e adolescentes é tema de audiência na ALRN
A tarde desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN foi dedicada ao fortalecimento da campanha nacional “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, através de audiência pública. Com o título “Campanha Faça Bonito: infância e adolescência sem violência sexual”, o debate no Legislativo foi proposto pelo mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) e recebeu representantes de órgão públicos, instituições privadas de proteção à criança e ao adolescente, entidades de pesquisa e membros da sociedade civil.
“Eu estou muito feliz por estarmos juntos aqui hoje, mesmo sabendo que esse tema não é facil e que nós lutamos há muito tempo e com muita dor. Nós sabemos que muitas crianças e adolescentes, além de se encontrarem em situação de vulnerabilidade, ainda têm muitos dos seus direitos violados. ‘Fazer bonito’ é enfrentar toda e qualquer violação de direitos contra nossas crianças e adolescentes – e é por isso que estamos aqui unindo esforços para encontrar soluções viáveis para esse problema”, destacou a parlamentar.
Em seguida, foram realizadas apresentações culturais pela “Fundação Fé e Alegria”, primeiro com a mini peça teatral “O bonezinho vermelho faz bonito”, composta por quatro jovens artistas, promovendo conscientização em torno do assunto. Depois, através de flautistas mirins, que interpretaram duas canções para a plateia.
Dando continuidade ao encontro, o primeiro membro da mesa a se pronunciar foi o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Natal, André Azevedo.
“Hoje a gente tem uma promotoria especializada no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, o que já é um avanço. Infelizmente ainda não temos uma vara criminal exclusiva. E essa é uma luta importante”, disse.
Trazendo dados nacionais para o debate, o promotor informou que, no Brasil, apenas 10% dos casos chegam até o sistema de Justiça. “A gente tem uma epidemia, eu diria. Nós temos mais de mil processos sobre o assunto aqui em Natal – e não é uma situação que acontece só uma vez, ela geralmente se repete. Além disso, dificilmente o crime é cometido por um desconhecido”, resumiu.
André Azevedo também fez uma prestação de contas a respeito de ações do Ministério Público sobre o tema, com dados de julho de 2025 a abril deste ano. “Houve 141 denúncias registradas nesse período, o equivalente a aproximadamente uma denúncia a cada dois dias. Ademais, neste mês de maio chegaremos ao total de 35 audiências judiciais só a respeito de crimes sexuais”, acrescentou.
Para o promotor, o grande desafio da profissão é diminuir o tempo decorrido entre o fato-denúncia e a posterior sentença. “Aos poucos nós estamos conseguindo diminuir esse tempo. Por exemplo, já caiu de 52% para 42,9% a porcentagem dos processos que temos acima de cinco anos. Mas a luta é constante. Essa semana a gente teve um processo que a vítima já tem 20 anos – e foi abusada dos 7 aos 11 anos. Então, nós ainda temos muito a avançar”, afirmou.
O membro do Ministério Público fez ainda um retrato dos perfis das vítimas (86% são meninas) e sua faixa etária (64% têm entre 11 e 17 anos) – e dos autores do crime (pais e padrastos representam 40%). Comparando com os dados nacionais, ele observou que “os números são praticamente os mesmos”.
André Azevedo também listou os principais órgãos que compõem o sistema de combate a esse tipo de violência em Natal: delegacias especializadas; 65ª promotoria do MP; 15ª Vara Criminal; e o projeto social Abraçar.
Em seguida, ele explicou como se dá o fluxo do combate ao abuso sexual infantil on-line. “O processo segue uma cadeia de confiança, com ações coordenadas entre setor privado, ONGs e órgãos de aplicação da lei. O fluxo é iniciado principalmente pelas empresas de redes sociais do mundo inteiro; passa pela NCMEC, uma ONG dos Estados Unidos que aciona os governos de cada país envolvido; a partir disso, iniciam-se as investigações; e tudo culmina com a denúncia pelo Promotor de Justiça”, concluiu.
Na sequência, a coordenadora pedagógica do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Casa Renascer), Ângela Kung, ressaltou que o centro atua no enfrentamento há 35 anos.
“E nós estamos juntos com a campanha nacional Faça Bonito, que completa 26 anos este ano. Bem, para mim, uma das ações mais potentes que podemos fazer são as que trabalhamos diretamente com as crianças e adolescentes, com formações políticas, sociais e culturais. E foi exatamente o que nós vimos na apresentação do início desta audiência. Eu achei muito interessante. Nós realmente precisamos trazê-los para a cena”, opinou.
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ALRN