Controlador esclarece que Governo do RN não recebeu R$ 18 bilhões em 2020
CONTROL/RN – O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, esclareceu nessa segunda (1) que a informação do Governo do RN ter recebido em 2020 R$ 18 bilhões do Governo Federal não é verdadeira. O valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional, foi de R$ R$ 5.040.931.457,53.
Deste valor, R$ R$3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal. Salienta-se, regra centenária de financiamento da República Federativa do Brasil, respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer.
O Governo do RN ainda recebeu R$ 870.474.483,96 a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.
Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,494 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões. Destarte, saliento que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional.
Todas as informações de aplicação de recursos na pandemia pelo Governo do RN estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do RN:
http://transparencia.rn.gov.br/covidcomprasservicos
http://transparencia.rn.gov.br/vacinacaocomprasservicos
https://www.instagram.com/p/CL4h9rGlT3P/?igshid=wmm33o6490oy
