CRISE HUMANITÁRIA E O PAPEL DO ESTADO

Dra. Ionara Nunes *

O mundo como o conhecíamos não existe mais! Estas palavras não são minhas, mas de muitas pessoas que vão diariamente à TV falar dessa enorme crise global que nos assola, só que ela não é a primeira, pois já estamos ficando habituados com diversas crises quer sejam financeiras, naturais, da saúde, humanitárias. O Corona Vírus é a bola da vez. Qual será a próxima? Não gostaria de fazer tal estimativa catastrófica, mas a humanidade tem feito pouco para evitar mais uma crise. Existe saída? Sim, mas onde ela está? Nas mãos dos mesmos seres causadores de crises, os seres humanos.

Desde os primórdios a percepção de que a ganância humana ampara poucos e desampara muitos é presente, mas também é sabido que muitos sobreviveram quando se organizaram e se uniram em tribos a fim de defender seus interesses e os de sua tribo. É a lei da sobrevivência. Unidos os dominadores sempre conseguiram sobreviver e prosperar.

A humanidade ao longo do tempo foi evoluindo para o que conhecemos hoje, mas embora estejamos envoltos em tecnologias, conhecimentos avançados e a vida tenha ficado teoricamente mais fácil, uma coisa permanece intacta: o ser humano tem que lutar pela sobrevivência e esta luta tem ficado cada vez mais dura, apesar das facilidades da vida moderna.

Em algum momento se percebeu que apenas a chefia das tribos já não era mais suficiente para organizar e controlar as pessoas, a quantidade de gente cresceu e foi preciso um método inovador: o Estado foi criado e a ele todos prestam satisfações, pagam impostos e devem obediência. Existe forma melhor de organização da comunidade? Já tentaram, mas também foi provado que se a mão invisível dele protege ou pelo menos tenta proteger a sociedade, as pessoas conseguem sobreviver com o mínimo de direitos assegurados.

Tem sido através do Estado que se pôde pensar em sistemas de educação e saúde públicas, o direito de recorrer ao judiciário quando algum direito é negado também advém dele e o direito de cobrar das lideranças que se dispõem a nos representar também surgiu da noção de que existe alguém mais poderoso que um Rei e que todos, inclusive este Rei, deve obediência através de um código de leis universais chamado Constituição.

Ocorre que de uns tempos para cá entusiastas do desmantelo do Estado, os arautos do Estado mínimo alardeiam que é mais frutífero para todos que os recursos públicos diminuam, que as privatizações aumentem, que o trabalho se precarize e que o bom é uma vida mais individualista, onde a existência dos patrões de si mesmos e os empreendedores se proliferem a cada esquina. Uma maravilha na teoria, mas na prática não tem dado nada certo. A pobreza aumentou, a desigualdade explodiu, a indústria perdeu força, o trabalho ficou cada vez mais penoso e os direitos sociais ficaram cada vez mais difíceis de se garantir e, no meio desse turbilhão veio a COVID-19.

Então agora se vê a importância do Estado para a solução da crise da pandemia. De fato, quanto mais mínimo ele for, menos pessoas estarão protegidas e mais fácil será a contaminação. Foi preciso isso para se perceber que a desigualdade é a causa dos grandes males do mundo? Qualquer enfermidade se potencializa em um ambiente de miséria e fome. A Europa, na Idade Média, passou pela Peste Negra e teve quase toda a sua população aniquilada e, com isso, entendeu que uma sociedade com condições dignas de vida resiste à destruição em massa. Existem muitas mortes por lá agora devido a esse vírus, mas eles certamente irão se recuperar e melhorar o que já é ótimo, o seu sistema de saúde gratuito e universal. Saúde é um Direito.

No Brasil o SUS tem suas muitas deficiências e a cada ano perde investimento por causa de um insano e injustificável congelamento de gastos na saúde e, mesmo assim, consegue salvar muitas vidas. O SUS só existe por causa do Estado e se este for mínimo não será possível pensar em saúde para todos. Muitos morrerão e ninguém quer a morte.

*Advogada

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