Deputado Kleber Rodrigues propõe medidas de segurança para crianças


Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues(PL) regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

De acordo com o projeto os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção ou outra medida que possa evitar acidente(s) em áreas comuns de edifícios. Deverá ser afixado, em local visível cartaz de advertência quanto aos cuidados que devem ser tomados com relação ao uso da área comum e a proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas.

Para fins de punição mediante o descumprimento desta Lei, o projeto prevê multa, no valor de 05 salários mínimos até 20 salários mínimos de acordo com o porte do local de circulação da criança, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais.

“Apresentamos esse projeto pensando exclusivamente na proteção das crianças menores de 12 anos. Precisamos alertar os pais ou responsáveis de suas responsabilidades. Mas, é importante destacar que os gestores dos espaços privados ou até mesmo público também tem obrigações de alertar e instalar medidas físicas de proteção. E é isso que queremos com o projeto’, finalizou o deputado Kleber Rodrigues.

Compartilhar