Edital para escolha dos Conselheiros Tutelares de Macaíba é publicado; confira
O município de Macaíba publicou no Diário Oficial no dia 03 do corrente mês o edital do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024 / 2028. O processo de escolha será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições para concorrer ao Conselho devem ser efetuadas pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 20 de abril a 05 de maio, das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Para concorrer, os interessados devem ter mais de 21 anos, morar e votar em Macaíba, não ter antecedentes criminais, ter experiência em atividades na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, ensino médio completo, disponibilidade para dedicação exclusiva e reconhecida idoneidade moral.
Os candidatos precisam ainda se submeter e serem aprovados na prova de conhecimentos específicos, contendo 20 questões objetivas, sobre a Lei Federal 8.069/90 (ECA). Os inscritos devem acertar o mínimo de 50% da prova para serem considerados aptos ao processo de eleição. A prova acontecerá no dia 23 de julho.
Período da campanha eleitoral será de 15 de agosto até 29 de setembro. A posse dos novos Conselheiros Tutelares eleitos está prevista para o dia 10 de outubro.
Confira o edital AQUI