Fátima repudia decisão que reintegra PM condenado por feminicídio e manda PGE recorrer
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quarta-feira, 19, que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adoção de medidas para tentar reverter a decisão judicial que determinou a reintegração do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da Polícia Militar. O PM foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, morta durante o Carnaval de Caicó, em 2019.
Em publicação nas redes sociais, a governadora classificou a decisão como motivo de indignação e informou que o Estado recorrerá imediatamente.
“Recebo com indignação a decisão que determinou a reintegração à Polícia Militar de um policial condenado por estupro e homicídio a uma mulher. Já determinei à PGE que recorra imediatamente para tentar reverter essa decisão.”
Na mesma manifestação, Fátima afirmou que o governo mantém posição de enfrentamento à violência contra a mulher. “O nosso governo é claro: não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher.”
Ela também citou ações adotadas pela administração estadual na área de proteção às mulheres. “O RN tem reforçado a rede de proteção, ampliado a Patrulha Maria da Penha e as DEAMs, e assumiu esse compromisso no Pacto Brasil contra o Feminicídio.”
Ao concluir a nota, a governadora afirmou que o Estado respeita as decisões judiciais, mas recorrerá da liminar. “Também temos o dever de proteger a nossa gloriosa Polícia Militar, sua história, sua credibilidade e os milhares de homens e mulheres que honram diariamente a farda e a missão de proteger vidas.”
“Respeitamos o Judiciário, mas vamos recorrer sempre que uma decisão ameaçar o interesse público, a proteção à vida das mulheres e a própria confiança da sociedade na Polícia Militar.”
Fonte: Portal AGORA RN