Getúlio propõe Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais


Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais. O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões do RN.

“Os consócios são parcerias para os municípios realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando, sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa, gerencial e financeira mais reduzida”, defendeu Getúlio.

O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática. O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns.

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