Governo prevê rombo de R$ 28,8 bilhões, no limite da meta fiscal, após estimar alta de R$ 11 bilhões no BPC e Previdência
As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pelo governo nesta segunda-feira (22).
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Para evitar o descumprimento dessa regra (e as sanções subsequentes), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
Com isso, chega-se ao déficit de R$ 28,8 bilhões.
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).
Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei.
“A interpretação legal foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit]. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receitas estão sendo tomadas e o centro da meta continua sendo buscado”, afirmou.
Na coletiva desta segunda, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.
“Gostaria de reforçar algumas mensagens, era um relatório muito aguardado. Os ministros fizeram pronunciamento, reforçando o compromisso do governo com as regras fiscais existentes. Os limites de despesa são respeitados, como [o presidente] Lula declarou: se bloqueios foram necessários, serão feitos”, afirmou Ceron de Oliveira, secretário do Tesouro.