Justiça determina retomada imediata das obras do Centro de Tratamento de Queimados do Walfredo Gurgel
A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote providências imediatas para concluir as obras de reforma, adequação e requalificação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão, em caráter de tutela provisória de urgência, foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPERN).
Pela decisão, o Estado terá 30 dias para retomar integralmente as obras, seja por meio da contratação emergencial de uma nova empresa ou da requisição administrativa de bens e serviços. Antes disso, deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado, prevendo a conclusão total da obra em até 90 dias.
A Justiça também determinou que o Estado recomponha, em até 30 dias, a equipe mínima necessária para garantir o funcionamento seguro e contínuo da unidade. Além disso, deverá assegurar a separação física e funcional entre a área assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 5.000,00.
O CTQ é a única unidade pública especializada no atendimento a pacientes queimados em todo o Rio Grande do Norte. Segundo a ação, o serviço vem funcionando de forma precária, em espaço reduzido, com leitos indisponíveis e ausência de salas essenciais. As inspeções realizadas pelo MPRN e pela DPERN identificaram ainda pacientes acomodados em corredores e em áreas inadequadas devido à paralisação das obras.
A ação destaca que a reforma está atrasada há cerca de dois anos. As obras tiveram início em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. A primeira empresa responsável abandonou os serviços em agosto de 2025. Em dezembro do mesmo ano, o Estado firmou um novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.
Entretanto, conforme relatório do engenheiro fiscal da obra, após quase 150 dias da emissão da ordem de serviço, apenas 2,33% da execução física havia sido concluída. O contrato acabou sendo rescindido e, até o momento, uma nova empresa ainda não havia sido contratada para dar continuidade aos trabalhos.