Justiça suspende decreto e impede abertura do comércio em Teresina nesta sexta (19)
A Justiça do Estado do Piauí suspendeu os efeitos do decreto publicado pela Prefeitura de Teresina, que contrariava o decreto estadual e autorizava o funcionamento do comércio e de atividades não-essenciais nesta sexta-feira (19). Portanto, a abertura está impedida. A prefeitura informou, em nota, que cumprirá a decisão.
O juiz João Antônio Bittencourt estabeleceu multa diária e pessoal de R$ 200 mil ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), em caso de descumprimento. A decisão foi tomada após ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
No pedido, a Defensoria destacou posicionamento do próprio presidente da Fundação Municipal de Saúde, que em entrevista destacou o isolamento social como única alternativa para conter a disseminação do coronavírus.
“A demanda está maior que a nossa condição de abrir mais leitos. Agora a população tem que fazer um esforço maior, porque as redes pública e privada estão saturadas, não tem mais alternativa, agora é isolamento social, máscara, álcool em gel e sabão”, alertou Gilberto Albuquerque.
No texto, o juiz disse que, diante da situação, o município somente pode emitir decretos para restringir ainda mais as medidas já impostas pelo governo do estado. Ele pontuou que a situação econômica não está sendo ignorada, mas argumentou que preservar vidas também é uma forma de preservar a economia.
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