Legislativo amplia debate sobre a lei das micro e pequenas empresas


Crédito da Foto: Eduardo Maia

Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades. “Mais de 90% das empresas são micro ou pequenas, sendo as maiores geradoras de emprego e renda e esse é um projeto robusto que precisa da análise da Casa e das entidades para que traga inúmeros benefícios aos segmentos envolvidos”, afirmou o parlamentar.

Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.

“Temos que criar um programa de compras que beneficie as pequenas empresas e que crie um circulo virtuoso positivo. Se existe uma coisa que hoje está assumida como importante por toda a classe política e população é que é importante a gente prestigiar o pequeno. Precisamos traduzir de forma efetiva, para que a pequena empresa possa vender para o Estado e as prefeituras”, defendeu o gestor. Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades.

A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. “Esse projeto tem a marca de outros na gestão da governadora Fátima Bezerra, foi construído com muito diálogo e agora está nas mãos dos deputados para torná-lo ainda melhor”, afirmou.

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou.

Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas. “Essa atividade praticamente cresceu com aqueles da ponta, ou seja, o guia, o bugueiro, o vendedor ambulante. São essas pessoas que precisam efetivamente do apoio maior do poder. Precisamos de licenciamento ambiental ágil, correto, para que se construa uma proposta que atenda esse anseio do setor de turismo a fim de uma rápida organizada”, defendeu.

A presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia destacou a necessidade de se democratizar o crédito e da criação de um fundo garantidor. “Queremos ajudar a pequena empresa do RN e a Agência está de prontidão desde que criado esse fundo garantidor, quero aproveitar para dizer que temos tanto recursos próprios, como recursos do Ministério do Turismo para ajudar o empresário desse setor”, anunciou.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas: “Para fazer jus ao apoio desta Casa aos pequenos empreendedores, pois precisamos que a economia volte a crescer, e que eixos do projeto aconteçam, no sentido de gerar emprego e renda, apoiar as compras governamentais, destravar o Idema, oferecer educação empreendedora e esta é realmente uma pauta muito importante”, afirmou. O Coronel Azevedo (PSC) afirmou que tem total interesse em contribuir com os debates pra aprimorar o projeto.

Líder governista, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa: “Cumpre o seu compromisso junto ao tema desenvolvimento e empregabilidade, dando o apoio do governo a esse setor que é o mais produtivo, quem carrega o emprego, a geração de renda e até mesmo os impostos e contribuições”, disse.

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