Macaíba: MP Eleitoral pede impugnação da candidatura do delegado Normando Feitosa
O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação contra a candidatura do delegado Normando Feitosa, o qual faz parte da coligação do partido Republicanos de Macaíba.
O MP alega ausência de prova da desincompatibilização de Normando Feitosa, o qual, conforme consta em seu requerimento, é Policial Civil.
Ainda segundo o MP, no caso em questão, o prazo para tal desincompatibilização seria de 6 meses antes do pleito para concorrer ao cargo de vereador, o que, conforme a legislação, deveria ter sido demonstrado através da juntada de documentação comprobatória no momento do requerimento de registro de candidatura.
Contudo, de acordo com MP, Normando não anexou qualquer documento que comprove o cumprimento desse requisito legal.
“A ausência dessa prova fere as disposições normativas que regem o processo eleitoral, configurando omissão que compromete a legitimidade da candidatura. Este fato é ainda mais relevante considerando a natureza da função exercida pelo Impugnado, a qual, por envolver o exercício do poder de polícia, requer um rigor ainda maior no cumprimento das normas de desincompatibilização, dada a potencial influência que tal cargo pode exercer sobre o eleitorado”, de acordo com trecho do documento do MP Eleitoral.
Confira documento na íntegra abaixo:
Fotos: Reprodução