Mossoró Cidade Junina: MPRN recomenda que prefeito se abstenha de discursar durante shows

Foto: Secom PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Mossoró que se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022. A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo. O prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.

O MPRN destacou na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.

O documento reforça que “as reiteradas menções e as excessivas e superdestacadas aparições, bem como os discursos realizados nos palcos dos shows mais frequentados do Mossoró Cidade Junina apontam para possível utilização de mecanismo de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital político decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público”.

O MPRN tomará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja acatada pelo gestor municipal.

MPRN

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