MPF pede anulação de todas as licenças ambientais da obra da engorda de Ponta Negra
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública onde pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A medida foi tomada um dia após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução.
Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades.
O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.
O MPF pede ainda a condenação do Idema a realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais da área e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes”.
No dia 16 de julho a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que não havia sido consultada ou oficiada por nenhum órgão interessado na engorda. Na ocasião, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.
Fonte: Portal g1 RN