MPRN recomenda mudança da Deprov para outro prédio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, por meio da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou à Delegada Geral da Polícia Civil que providencie a mudança da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para um prédio que melhor atenda às necessidades da unidade policial civil. O novo espaço deve priorizar a acessibilidade e causar menos prejuízos aos moradores do entorno.

A unidade ministerial fixou o prazo de seis meses para que a mudança seja implementada e espera em 15 dias ser informada pela delegada sobre as providências adotadas a partir do que foi recomendado. O não acatamento à recomendação restará ao Ministério Público o ajuizamento de ação civil pública ou outra medida judicial cabível para a mudança do prédio da Deprov.

A recomendação faz parte dos autos de um inquérito civil instaurado para fiscalizar as estruturas físicas das instituições de segurança pública do Estado. Para emitir o documento, foi levada em consideração a falta de avanço nas tratativas extrajudiciais para a realização de melhorias no prédio.

A Deprov funciona em imóvel locado em área residencial do bairro de Lagoa Nova, em Natal. Embora a casa tenha recebido adaptações improvisadas, não oferece a estrutura necessária ao funcionamento de uma unidade policial civil do seu porte.

Além disso, a Promotoria apurou que o funcionamento da Delegacia provoca transtornos aos moradores da região, sobretudo da estreita rua onde se situa, que não foi projetada para o fluxo de pessoas e veículos gerado pela delegacia.

Confira aqui a recomendação.

MPRN

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