Na primeira sessão de 2020, Emídio Jr. faz pronunciamento em defesa do povo macaibanse
A Câmara Municipal de Macaíba realizou, na tarde dessa terça-feira (03), a primeira sessão ordinária de 2020. E como sempre tem feito em todas as sessões que participou, o vereador Emídio Jr. usou a prerrogativa da fala para defender os interesses do povo macaibense, começando pela falta de interesse da Prefeitura em realizar o concurso público.
“Teve uma publicação recentemente falando que os envelopes seriam abertos agora no dia 6, mas eu tenho certeza que após a abertura desses envelopes vai ter recurso disso, recurso daquilo, etc. Esse ano poderá até ter concurso, mas não vão chamar ninguém não, quem vai chamar será o próximo governo, porque o prefeito não tem interesse nenhum que esse concurso seja realizado”, declarou.
O parlamentar também abordou a questão do pagamento do piso salarial aos professores do município, cuja lei até hoje não foi enviada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo. De acordo com determinação do Ministério da Educação, o piso salarial dos professores para 2020 é de R$ 2.886,24.
“Até hoje a lei que autoriza o município efetuar o pagamento do piso salarial do professores ainda não chegou nesta Casa. O prefeito de São Gonçalo Amarante já fez o dever de casa, ou seja, já está pagando o piso do professores. Aqui em Macaíba, a desculpa que o prefeito utilizava era de que a Câmara estava em recesso. Só que hoje a Câmara voltou do recesso e, até agora, não há notícias de que esse projeto chegou aqui”, afirmou.
Por fim, o terceiro tema abordado pelo vereador foi o Projeto de Lei Nº , que nada mais é que o PL Nº 003/2017, apresentado pelo vereador Emídio Jr. no início da atual legisl atura e que ficou conhecido como a Lei da Ficha Limpa Municipal, por proibir que pessoas com condenação em segunda instância, sejam nomeados para cargos na Prefeitura, tanto para cargos comissionados como para cargos efetivos.
“Hoje, eu re-apresentei o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, que foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2017, sob a justificativa de que era inconstitucional. Recentemente, o Governo do Estado sancionou projeto semelhante também chamado de Lei da Ficha Estadual, cujo relator foi o deputado Kelps Lima. Espero que, dessa vez, possamos aprovar essa Projeto que tem como objetivo moralizar a administração pública de nosso município”, finalizou.
Por Assessoria
