NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Vereadora Dadaia Ribeiro vem prestar os devidos esclarecimentos sobre os fatos ocorridos nas últimas semanas do mês de junho do presente ano, que levaram à realização de eleição suplementar para a nomeação de novo Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN.

Inicialmente, a Vereadora destaca que tem ciência de que o momento atual não é o melhor para se tratar de assuntos relacionados à política, em virtude da terrível pandemia que enfrentamos e que ceifou a vida de milhares de brasileiros de maneira trágica, bem como, lamenta a morte de todas as vítimas da pandemia do novo Corona Vírus.
No dia 6 de junho de 2020, de forma inesperada, Macaíba acordou com a terrível notícia do falecimento do nobre Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, Gelson Lima da Costa Neto, vítima de um infarto fulminante.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do nosso município, conforme previsto em seu artigo 44, inciso I, “compete ao Vice-Presidente: substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças”. Portanto, o Regimento Interno não prevê em seu texto legal que o Vice-Presidente assuma o cargo de forma definitiva a Presidência da Câmara em caso de vacância no cargo.

Assim, o Presidente Interino deveria assumir a presidência da Casa, de forma interina, apenas para declarar a vacância do cargo de vereador, conforme artigo 29, inciso I, do Regimento Interno, convocar o vereador suplente para ocupar a cadeira do Vereador Gelson Lima e realizar a eleição para o cargo vago de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, que segundo o artigo 32 do mesmo diploma legal deveria ocorrer na “primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga”.

O Presidente Interino em exercício, em desobediência ao que estabelece o Regimento Interno da Casa, deixou passar mais de uma sessão para convocar a eleição suplementar. No entanto, em publicação no Diário Oficial do Município no dia 16 de junho, convocou os vereadores, em caráter extraordinário, para a posse do suplente e para a realização da Eleição Suplementar, através de sessão extraordinária a ser realizada no dia 18 de junho de 2020.

Na data marcada, o Presidente Interino iniciou a Sessão, fez a leitura do edital publicado, que em seu item “a” dava posse ao Vereador Suplente, o que ocorreu, e em seu item “b” deliberava a vacância do cargo de presidente, inclusive com a realização eleição suplementar de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN. Contudo, ao invés de promover a eleição, de forma democrática, o Presidente interino leu um Parecer, que não recebeu a chancela da Procuradoria da Câmara, atribuído ao Ilustre advogado Paulo Lopo Saraiva, na qual se afirmava que o Presidente Interino era legítimo para assumir a Cadeira de Presidente da Câmara, sem eleição.

Assim, desrespeitando completamente o Regimento Interno da Casa (único dispositivo legal que trata sobre a vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba), o Presidente Interino se conclamou Presidente em definitivo, provocando uma grande confusão e encerrando a sessão extraordinária de forma repentina, no momento em que o Vereador Denílson Gadelha requereu uma questão de ordem.

No entanto, o Presidente Interino não poderia encerrar a sessão extraordinária, pois, além da questão de ordem requerida, o objetivo desta sessão não havia sido atingido, tendo em vista que, conforme previsto no edital publicado, o primeiro ato da sessão era dar posse ao vereador suplente e o segundo, a realização da eleição suplementar, que não foi realizada por ele.

Diante destes fatos, de forma responsável e prudente, a Vice-Presidente interina deu continuidade a sessão extraordinária, com o objetivo analisar o Parecer que o Presidente Interino também não colocou para discussão no Plenário, que foi submetido à análise, deliberado em plenário, o qual obteve oito votos contrários e uma abstenção, pelos nove vereadores presentes que deram continuidade a sessão, bem como, deliberaram o item “b” do edital de convocação, trazendo ao plenário a realização da eleição suplementar.

A eleição foi realizada, a Vereadora Dadaia Ribeiro foi eleita democraticamente Presidente da Câmara Municipal de Macaíba, por maioria absoluta, tendo recebido oito votos dos vereadores presentes e uma abstenção. Os outros vereadores que não votaram, não o fizeram por vontade própria, pois não acessaram o link de acesso remoto para a continuidade da sessão que foi disponibilizado. Portanto, foram considerados ausentes, uma vez que nenhum deles teve interesse em acessar o link para participar da sessão remota.

​Desta forma, deixo aqui todos os esclarecimentos ocorridos na sessão extraordinária do dia 18 de junho de 2020, a qual por meio de eleição suplementar fui eleita democraticamente Presidente da Câmara Municipal de Macaíba. Desde já, agradeço o voto de confiança que os oito vereadores me depositaram, e assumo o compromisso de me empenhar ao máximo e cumprir com responsabilidade todas as obrigações da presidência desta casa legislativa.

Atenciosamente
Vereadora Dadaia Ribeiro.

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