NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção da matéria veiculada no blog Senadinho Macaíba, sobre lista do TCU com nome de Wellinson Ribeiro, cumpre estabelecer que a rejeição de contas não induz por si só causa de inelegibilidade previsto no Art. 1 – Inc. I – Alínea G da Lei Complementar nº 64/1990, conforme vasta e reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O acordão do Tribunal de Contas da União – TCU, baseou-se numa suposta omissão de entrega de contas, circunstância devidamente rebatida pela defesa e alvo de nova análise pela via recursal.

Portanto, o Sr. WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO mantem-se devidamente regularizado para obter o deferimento de registro de candidatura.

DONNIE ALLISON
Assessoria Jurídica

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