NOTA SOBRE DECRETO ESTADUAL DO RN DE 22 DE ABRIL

Acerca do Decreto número 29.634/2020, publicado na edição desta quinta, 23, do Diário Oficial do Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN vem a público dizer o seguinte:

– O mesmo traz alguns avanços em relação ao Decreto anterior, que merecem nosso aplauso. Incluem-se aí a autorização de funcionamento de novos segmentos de comércio e serviços como Imobiliárias, Concessionárias de Veículos, Salões de Beleza, Manicures, Clínicas de Podologia e Lavanderias; além da inclusão de alguns segmentos (como os de tecidos, aviamentos e armarinhos) entre aqueles que podem funcionar por meio de delivery ou retirada em loja.

– Lamentamos apenas o fato de não termos sido atendidos no pleito de que voltássemos à condição que tínhamos no Rio Grande do Norte até o dia 8 de abril passado, segundo a qual todos os estabelecimentos que conseguissem operar sem o uso de ventilação artificial estavam liberados para fazê-lo, desde que, claro, adotassem todas as medidas de proteção a clientes, colaboradores e empreendedores.

– Era este o nosso pleito e chegamos a colocá-lo, embasado em dados, por ocasião de duas reuniões; uma ocorrida no dia 21 de abril, com a presença da própria governadora Fátima Bezerra, e outra no dia 22, com técnicos do Governo.

– Entre os dados que embasaram nosso pleito, destacamos:

Até o final do dia 22 de abril, tivemos no RN uma média de 15,7 novos casos por dia e estávamos com uma taxa de infecção de nossa população de 0,01895%; e com uma taxa de mortalidade de 4,95% dos infectados. Todos estes indicadores estão bastante abaixo das médias nacionais (0,022% e 6,35% respectivamente).
Tínhamos no estado, em 22 de abril, um total de 92 pessoas internadas em virtude do Coronavírus sendo que, destas, apenas 33 estavam em UTI, o que representa uma taxa de ocupação de cerca de 33,77% dos leitos de terapia intensiva disponíveis exclusivamente a pacientes com Covid-19. Há, ainda outras 85 novas vagas a serem implantadas, segundo o Governo e as prefeituras das duas maiores cidades do estado (Natal e Mossoró), nos próximos 20 dias, o que elevará para 86,7% a disponibilidade de leitos deste tipo no RN.


Estão hoje fechados, algo em torno de 46 mil estabelecimentos de comércio varejista no RN. Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários. Números portentosos que têm um peso considerável no equilíbrio econômico de nosso estado, em vários aspectos.


Também temos, segundo dados da própria Secretaria de Tributação do RN, uma queda de 80% das atividades do setor de Serviços no estado desde a segunda semana de março.
Mais uma informação que chama a atenção é que, de acordo com dados da SET RN, até 22 de abril, o RN perdeu, por dia, R$ 100 milhões em transações comerciais (setores de comércio e serviços), o que representa, em 33 dias de isolamento social, que o segmento deixou de faturar R$ 3,3 bilhões ou o equivalente a 12,3% de todo o seu faturamento anual (considerando dados de 2019).

– Tudo isto posto, resta-nos dizer que seguiremos nos reunindo, periodicamente, com este mesmo grupo, na esperança de que, do acompanhamento dos números de evolução da Covid-19 em nosso estado, que esperamos continuarem sob controle, possamos ampliar, paulatinamente, estas flexibilizações até que tenhamos condição de retomar a normalidade de nossas vidas, algo que todos nós desejamos para o mais breve possível.

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