Promotoria recomenda prefeito nomear nova diretora de escola municipal de Macaíba


No dia 26 de março, o Blog Ação Popular Macaíba, publicou a seguinte matéria, entitulada: “Passaram Por cima das eleições diretas em Macaíba”. O Blog aborda a nomeação do cargo de Diretora da Escola Municipal Elviro Xavier de Souza, conforme publicação no diário oficial datado de 13 de fevereiro de 2021, através da portaria 311/2021. Segundo o Ação Popular, tal fato não seria estranho, se no lugar da pessoa nomeada pela atual gestão municipal, estivesse o nome de alguém que foi eleita pelo processo democrático, legalizado por lei municipal. Que é a LEI da gestão democrática, de número 1831 de 2016.

O que ocorre, é que na Escola, existia uma diretora, que por motivos pessoais renunciou da função. Como ela possuía uma vice-diretora, eleita juntamente com ela para dirigir a escola, o CORRETO seria que a vice-diretora, professora TÂNIA MARIA DE B. FERREIRA, assumisse a vaga de diretora existente, conforme determina a lei 1831 de 2016, “Art. 33 – Ocorrendo a vacância da função de Diretor completará o mandato: I – O Vice-Diretor, substituto legal do Diretor.” Em seguida o Blog levanta uma série de questionamentos, e comunicou que iria consultar o Ministério Público. Passado mais de um mês, o Ação Popular divulgou a decisão da Promotoria de Justiça de Macaíba:

“CONSIDERANDO que os mandatos dos diretores das escolas municipais de Macaíba foram prorrogados, em razão da Pandemia da COVID 19, conforme Lei Municipal nº. 2.172/2021, publicada no Diário Oficial, em 31 de março de 2021; Resolve RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Macaíba, o Sr. Edivaldo Emídio da Silva Junior e à Secretária Municipal de Educação de Macaíba, a Sra. Maria José Paiva Soares, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a exoneração da Sra. Priscila Pereira Guedes Bezerra do cargo de Diretora da Escola Municipal Elviro Xavier de Souza, em razão da ilegalidade dessa nomeação, bem como nomeiem, no mesmo prazo, a Sra. Tânia Maria de B. Ferreira para ocupar o cargo, obedecendo ao que preconiza o artigo art.33, da Lei Municipal nº 1.831/2016.”

Fonte: Macaibei 

Foto: Reprodução

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