RN institui política de enfrentamento à violência política contra a mulher
O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção da participação feminina na política com a sanção da Lei nº 12.719/2026. A nova legislação, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado.
Este arcabouço legal representa um avanço significativo na salvaguarda da presença de mulheres nos espaços de decisão e poder. Conforme o texto, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício de seus direitos políticos. A abrangência da participação política é igualmente ampliada, estendendo-se para além do exercício de mandato eletivo e contemplando a atuação em partidos, movimentos sociais, manifestações e diversas formas de militância.
Entre os objetivos centrais delineados por esta política estadual estão a criação de canais específicos para denúncias, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento sistemático de candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da representatividade feminina em todas as esferas políticas.
A defensora da proposta na Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas, enfatizou que a lei visa “garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos”. A parlamentar ainda pontuou que “a violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia”, reforçando a necessidade de “combater essa prática de forma firme e permanente” para avançar na defesa da participação feminina na política.
ALRN