Secretaria de Tributação muda metodologia em cobrança de ICMS sobre combustíveis no RN
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou que vai adotar um novo modelo para identificar o preço médio ponderado ao consumidor final usado como base para cobrar o ICMS sobre combustíveis no Rio Grande do Norte. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir “distorções” no valor do imposto cobrado.
Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado vai adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) – é a mesma metodologia usada por outros estados, como a Paraíba.
Segundo a pasta, medida visa aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo, de fato, praticado no período. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria.
Como funciona
Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o preço médio ponderado dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias.
O imposto ICMS é cobrado ainda na saída da refinaria, antes de chegar ao posto. O valor cobrado, com base no preço médio, fica vigente durante os 15 dias seguintes.
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G1 RN
