Semana da Justiça pela Paz em Casa alcança 723 sentenças em processos de violência contra mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN divulgou as estatísticas da 13° da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 11 e 15 de março. Nesta edição, o mutirão de julgamentos resultou em 723 sentenças proferidas e 430 despachos para impulsionar a tramitação de processos. A Semana contou ainda com dois júris populares sobre o crime de feminicídio. Também foram realizadas 434 audiências e concedidas 70 medidas protetivas de urgência a vítimas de violência.

De acordo com as estatísticas da CE-Mulher, que tem o juiz Deyvis Marques como responsável, as unidades judiciais que tiveram maior produtividade em relação ao quantitativo de audiências, divididas por grupos, foram o Juizado de Violência Doméstica de Mossoró (64) e o 2º Juizado de Violência Doméstica de Natal (33); a 2° Vara de Caicó (42) e a 2° Vara de Macaíba (36), ambas com competência exclusiva para a matéria; e as Varas Únicas de São José de Mipibu (44) e de Canguaretama (21).

O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiças estaduais. Iniciado em março de 2015, a iniciativa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006); e, em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulher.

O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, bem como promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

A Lei Maria da Penha traz mecanismos para prevenir e coibir a violência contra as mulheres e o Poder Judiciário tem cumprido com essa meta quando, além de acelerar o andamento dos processos, apoia ações de equipes multiprofissionais para mostrar às mulheres, aos homens e a sociedade formas de romper com os círculos de violência.

TJRN

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