Senado aprova projeto de ajuda para Estados e municípios



O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que destina uma ajuda no valor total de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia da Covid-19.

Os parlamentares acataram um destaque do Partido dos Trabalhadores, que ampliaram o rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

O relator da proposta e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou os pedidos do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defenderam a ampliação do rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

Pelo que foi aprovado, ficam de fora do congelamento de salários os trabalhadores da educação, da assistência social e a limpeza pública, além de técnicos e peritos criminais, policiais, agentes socioeducativos, serviços funerários e fiscais agropecuários.

*Estado*

A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte receberá terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Serão destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência social, o Estado receberá R$ 155 milhões e os Municípios outros R$ 50 milhões.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembra que esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. “Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, afirma.

Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.


*Saúde*

Os senadores restabeleceram os critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados para ações de combate à pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto aprovado, a distribuição dos recursos será a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes. Desta forma, Amapá, Rondônia e outros estados menores receberão mais recursos para combater a pandemia. A proposta aprovada, ontem, pela Câmara dos deputados, tinha levando em conta o total de casos registrados em cada estado. Caso fosse aceita pelos senadores, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberiam mais recursos, prejudicando os estados menores da federação.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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