Sessão que votaria cassação de Brisa Bracchi na Câmara é cancelada

A sessão desta quarta-feira (4) que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi cancelada após a Justiça do Rio Grande do Norte acatar um pedido da vereadora, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo.

A decisão judicial determinou a reabertura do processo na Comissão Especial, que já havia encerrado as atividades, para que a vereadora seja ouvida.

Por dois votos a um, a comissão havia decidido, na quinta-feira passada (26), arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi, mas decisão final cabia aos vereadores, em votação no plenário, o que ocorreria nesta quarta.

Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório da comissão que pedia o arquivamento do processo, o que manteve o caso sendo analisado na Casa Legislativa.

Diante da nova suspensão, a comissão marcou o depoimento da vereadora para quinta-feira (5), dia que, legalmente, é o último para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso, decidindo se cassa o mandato da vereadora ou arquiva o processo.

O prazo total é de 90 dias, segundo regimento interno da Câmara e decreto-lei. Não é permitida a prorrogação. Dessa forma, caso a decisão no plenário não seja tomada até a quinta, o processo será novamente arquivado.

O primeiro processo aberto contra a vereadora na CMN também foi arquivado por extrapolar o prazo legal de 90 dias para o julgamento – o novo pedido foi aberto no mesmo dia.

Os dois processos contra Brisa partiram de denúncias do vereador Matheus Faustino (União Brasil), em relação à destinação de emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e, por isso, não poderia receber recursos públicos.

Saiba mais aqui.

Fonte: Portal g1 RN