Suspensão do Proedi pode afetar 22,6 mil empregos em 29 cidades
Do Portal OP9 RN
Caso o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) seja suspenso no Rio Grande do Norte isso afetará diretamente a atuação 119 empresas instaladas em 29 cidades e que geram, no total, 22.625 empregos diretos.
O risco disso acontecer decorre de pelo menos duas ações já impetradas na Justiça estadual, de um decreto legislativo que tramita na Assembleia Legislativa e da possibilidade de novas ações judiciais por parte do outros prefeitos.
As duas primeiras ações foram ajuizadas por um grupo de 14 municípios e pela prefeitura de Natal. Ambas estão nas mãos de desembargadores para serem julgadas e, em suma, pedem a suspensão do Proedi.
O detalhe é que se essa medida for concedida o Rio Grande do Norte ficará sem um programa de estímulo industrial. O que pode comprometer o volume de empregos gerados pelas empresas que hoje estão qualificadas no Proedi.
Só para dar uma ideia, Natal conta com 10 empresas que participam do Proedi e geram, na capital, 8.708 empregos, com destaque para a Guararapes Confecções SA e a Vicunha Têxtil. Essa dezena de empresas tem um faturamento mensal de R$ 251,8 milhões.
Na ação da Prefeitura de Natal que pede a suspensão do Proedi é afirmado que “desde a entrada em vigor do Decreto nº 29.030/2019, “o novo regime do PROEDI provocou uma frustração imediata de receitas na importância de R$ 2.902.101,59”.
Na mesma ação – assinada pelo procurador-geral do Município, Carlos Castim Santa Rosa – também é pedido em caráter de urgência que sejam devolvidos nos mês subsequente “os valores que deixaram de ser auferidos pelo Município do Natal”.
O principal argumento apresentado para pedir a suspensão é a falta de lei específica para o Proedi. De acordo com a ação, o Proadi, sistema anterior, possuía lei e decreto. “Simplesmente, o Governo editou o regulamento sem qualquer amparo em lei potiguar privativa sobre a matéria”.
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