Vereador Igor Targino esclarece pontos cruciais que o município deve trilhar para trazer recursos federais

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos.

Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

O FNDE é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no Simec. Além disso, cabem às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município, o estado ou o Distrito Federal.

Desde 2007 com o decreto 6.094 que instituiu o plano de ações articuladas do plano nacional de educação todas as demandas( creche , reforma, construção, transporte escolar, mobiliário , etc.) da educação dos Estados e Municípios são planejadas e inseridas diretamente no sistema do FNDE, nenhum governador ou prefeito ou secretário precisa fazer nenhuma peregrinação nos gabinetes do congresso nacional para solicitar apoio , pelo contrário precisa fazer o dever de casa ou seja ter uma equipe técnica competente que faça o seu planejamento e coloque todas as demandas da educação do seu Estado ou Município no sistema, depois do dever de casa politicamente ele pode sim até pedir apoio para uma emenda individual ou de bancada.

A ida do prefeito a Brasília de acordo com sua assessoria de comunicação cumpriu agenda no gabinete do senador Jean Paul onde solicitou apoio para uma creche do proinfância, parece que a equipe nomeada pelo prefeito para a educação conhece muito pouco ou nada conhece de gestão da educação pública, por falta de conhecimento de sua assessoria o prefeito acaba perdendo tempo, passando vergonha e gastando dinheiro público em viagens pouco produtiva. antes de pedir apoio para uma creche prefeito, é preciso que sua equipe, faça o estudo de demanda, determine o local, disponibilize o terreno tudo isso inserido no PAR/SIMEC sem isso não adianta nada sair pedindo apoio, pois tudo depende antes da sua equipe fazer o dever de casa.

Igor Targino