Conselho denuncia exercício ilegal da Medicina Veterinária em Parnamirim
Um caso de exercício ilegal da profissão de médico-veterinário em Parnamirim, na Grande Natal, foi denunciado pelo Conselho de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte ao Ministério Público.
De acordo com o órgão, a partir de informações recebidas pelas redes sociais, a fiscalização do CRMV-RN foi a um petshop no bairro Rosa dos Ventos e constatou que os responsáveis pelo estabelecimento anunciavam consultas veterinárias e aplicavam vacinas em animais mesmo sem ter formação na área.
Entre os documentos repassados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Meio Ambiente, estão áudios em que um dos envolvidos afirma ser médico-veterinário inscrito no Conselho Federal de Medicina Veterinária. De acordo com o CRMV-RN, somente os Conselhos Regionais realizam registro de profissionais e não o Conselho Federal.
Também foram juntadas imagens de cartões de vacinação que contam com a assinatura do suposto profissional, porém sem o carimbo que deve indicar seu nome e o número de registro no CRMV.
No ofício encaminhado na última sexta-feira (26) ao MP, o presidente do CRMV-RN, Raimundo Alves Barrêto, ressaltou que as atividades em questão só podem ser desenvolvidas por profissionais médicos-veterinários formados e com registro no CRMV.
Ainda de acordo com o órgão, o atendimento clínico e aplicação de vacinas por pessoas não qualificadas coloca em risco a vida do animal e até mesmo da família com quem ele convive, podendo ser classificado inclusive como maus-tratos.
“Diante de todas essas informações, solicitamos ao Ministério Público que instaure a investigação para apuração dos fatos noticiados, para que leve ao Judiciário e a Lei seja aplicada”, afirmou Barrêto.
O presidente ainda orientou que, ao buscar atendimento médico-veterinário, a população procure estabelecimentos e profissionais com registro no CRMV-RN. Os estabelecimentos devem manter exposto o certificado de regularidade. Já o veterinário deve portar a carteira de identidade profissional.
g1 RN