Categoria: Rio Grande do Norte


Dra. Ionara Nunes


No início do mês de junho, após notícias cada vez mais alarmantes de aumento de casos de Covid-19 e aumento do número de mortos pela pandemia, o governo do Rio Grande do Norte lançou o famoso Pacto pela Vida, iniciativa conjunta a diversos municípios do Estado, com o devido apoio das forças policiais para intensificar o isolamento social e assim diminuir a taxa de transmissão e, consequentemente, diminuir a pressão por leitos nos hospitais da rede de saúde para tratamento dos infectados.

A iniciativa gerou muita polêmica, como era esperado, dividiu opiniões, foi chamada por uns de “lockdown disfarçado” e, claro, inundou as redes sociais de todo tipo de comentário, do mais sensato ao mais absurdo e ocorre que, passados quase trinta dias da medida, temos números cada vez maiores de infectados e mortos, porém segundo dados atualizados do governo, a taxa de transmissão da doença diminuiu e houve uma diminuição da procura por leitos de UTI na rede de saúde.

Diante de tal fato, essa semana o Governo fez a reabertura das atividades comerciais. O que a princípio parece ser motivo de comemoração, pode esconder uma grande preocupação, pois assim vejamos: estamos prontos para uma reabertura? A fiscalização proposta pelo Pacto pela Vida foi devidamente cumprida? As aglomerações foram evitadas? Houve respeito de fato pelo isolamento social? Cabe também uma pergunta incômoda: o governo cedeu a pressões?

É evidente que viver em isolamento é uma tarefa árdua para a sociedade como um todo e muitos sequer tiveram o direito de fazê-lo, pois temos de levar em consideração que a parcela mais pobre da população, a maioria, não tem condições financeiras e habitacionais para se isolar, porque até o direito ao auxílio emergencial que deveria chegar para poder garanti-lo não chegou para muitos e, para os que foram contemplados, foi à custa de humilhantes esperas em filas quilométricas causando aglomerações na porta da Caixa Econômica.

Além disso, a quantia paga não foi e não é suficiente para prover o sustento de uma família, ou seja, a exposição dos mais vulneráveis aos perigos do vírus continuou, pois, sejamos francos, o nosso isolamento social verdadeiramente foi medíocre. O município de Macaíba é um exemplo claríssimo disso. Todos os dias as ruas estão lotadas e as razões são inúmeras.
Finalmente, diante de cenário tão complicado temos agora a reabertura e, se por um lado ela gera um fio de esperança de que a vida está voltando ao normal e a tempestade está indo embora, por outro surge o medo de que devido a tudo o que se vê diariamente a iniciativa acabe sendo pior e tenhamos que voltar ao isolamento de forma mais rígida.

É importante fazer as seguintes perguntas: o governo cedeu a pressões para essa reabertura? Estamos prontos para ela? A fiscalização para que as aglomerações sejam evitadas será efetiva? Como se dará tudo isso? E os mais vulneráveis? Tomara que tudo isso de fato dê certo.


Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


O deputado Hermano Morais (PSB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), cobrando regularização e celeridade no processo de distribuição das cestas básicas aos estudantes da rede pública estadual, durante o período de pandemia.

“Diante da suspensão das aulas causada pandemia relacionada à Covid-19, o Governo se comprometeu, desde março, a entregar kits de alimentos às famílias dos alunos de escolas públicas. Mas isso vem acontecendo ainda de forma vagarosa”, criticou Hermano.

Segundo Hermano, a medida é extremamente importante, já que os alunos estão impossibilitados de consumirem as refeições fornecidas pelas suas respectivas unidades de ensino.

“Acredito que, neste período crítico, essa ação irá realmente beneficiar os estudantes e seus familiares, minimizando prejuízos nutricionais. Por isso pedimos celeridade ao Governo e à secretaria nesse processo de distribuição, lembrando que quem tem fome, tem pressa”, finalizou.


No Agreste Potiguar, o ex-prefeito Wellinson Ribeiro (PP) mandou divulgar que será candidato este ano, e foi inocentado de um dos inúmeros processos que responde na justiça. Em Canguaretama, Wellinson anda imitando a mesma estratégia usada pelo ex-prefeito Jurandir Marinho em 2012, quando mesmo sem poder ser candidato afirmava isso e substituiu o nome pela hoje prefeita Fátima Marinho.

A mesma estratégia não cola mais. Ao contrário disso, Wellinson hoje é condenado em segunda instância e pela lei da Ficha Limpa dificilmente terá condições de registrar até setembro seu nome. Especulações na cidade é que a esposa dele, Maninha Ribeiro assuma a posição do PP. Mas, Wellinson vai tentar convencer seus aliados. Em segunda instância foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (5ª Região/Recife). O ex-prefeito também tem cadeira cativa em processos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao todo são 10, com crimes variados como não comprovação de aplicação de recursos e omissão de prestação de contas.


O pré-candidato a vereador em Natal, Herberth Sena (PL), se destacou na pesquisa de opinião pública realizada pela Consult Pesquisa, entre os dias 24 e 28 de junho passados. A pesquisa foi registrada sob Protocolo no TSE: RN 01510/2020 e, no levantamento, foi perguntado aos natalenses, entre outros pontos, sobre as eleições 2020. No quesito “se a eleição fosse hoje, em quem o (a) sr (sra) votaria para vereador em Natal?”, Herberth Sena aparece em 13° lugar, sendo o mais citado na Zona Leste da capital, abaixo de pré-candidatos com mandato (em sua maioria) e empatado com a atual deputada federal Carla Dickson (PROS).



“Este posicionamento do jovem Herberth Sena foi muito importante para o momento. A campanha nem começou e ele foi muito bem lembrado pelo povo”, ressaltou o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que já declarou seu apoio ao pré-candidato. Herberth Sena acredita que está colhendo os frutos do trabalho que começou há muitos anos e se destaca pelo assistencialismo e engajamento político com a realidade natalense.

“Por muito tempo atuando como assessor do deputado Ubaldo Fernandes, busquei desenvolver projetos sociais e ajudar a concretizar ações importantes para nossa comunidade. Dar um passo adiante e entrar para a política é desafiador. Sou jovem e quero seguir o exemplo de Ubaldo, mostrando que não é preciso se corromper para ser político. Quero servir o povo e não a mim. O cargo de vereador não será minha profissão, pois sou engenheiro. Será minha missão”, afirma o pré-candidato.

Nascido e criado no bairro das Rocas, Herberth conta com apoio da família e dos amigos da região. “Vamos trabalhar para levar o melhor para as comunidades de Natal e eu conheço de perto, e bem a fundo, a realidade de cada uma’, diz. Se eleito, pretende criar instâncias que ampliem a participação popular. “Podemos fazer assembleias abertas em praças públicas, rodas de conversa, debates pela internet. São possibilidades para que os cidadãos participem efetivamente e ajudem a elaborar as proposituras do nosso mandato”, garante Herberth Sena.

Foto: reprodução

Com a participação de técnicos jurídicos e profissionais de comunicação e marketing, o PSDB do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (2) que vai promover transmissões ao vivo nas redes sociais para debater as novas regras eleitorais e formatos de campanha para as eleições de 2020. Será o primeiro ato do partido do Rio Grande do Norte após o Congresso Nacional decidir adiar as eleições para novembro.

“Tomamos essa iniciativa para colaborar com o crescimento do partido. O PSDB agora tem mais de 50 prefeitos e vice-prefeitos, além de ter triplicado o número de vereadores em todas as regiões do Estado. As convenções serão agora em agosto e setembro, e todos os pré-candidatos do PSDB terão informações e ideias novas para debater de forma que não façam aglomeração, como recomendam as autoridades em saúde”, afirma o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, presidente do PSDB no RN.

Esse processo de consulta às bases, além de debates virtuais, terá uma pesquisa online, para que a direção do partido receba sugestões e críticas. Todos os pré-candidatos e dirigentes do PSDB RN estão sendo convidados a participar. Essa ação de consultas envolve os municípios da Grande Natal, Agreste, Mato Grande, Seridó, Trairi, Potengi, Central, Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Na etapa final, depois do questionário eletrônico, serão colocadas em votação opções de posicionamento do PSDB sobre temas sugestivos para o debate das eleições de 2020. Outra novidade é que a “live” possa reunir online filiados mais ativos durante essa fase preliminar da campanha. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

Dentre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), realizada na tarde desta quinta-feira (2), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destaca-se a que determina prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Trata-se do Projeto de Lei 129/2020, de autoria do deputado Francisco do PT. “O Projeto de Lei justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e reconhecida nos âmbitos Federal e Estadual, que afeta todos os setores da sociedade. Nesse contexto dos segmentos mais prejudicados, o dos profissionais da saúde e correlatos que são essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”, justifica o deputado.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Dr. Bernardo (Avante), foram analisadas todas as matérias que estavam na Comissão, zerando a sua pauta.

São as matérias que dispõem sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no estado do RN; institui a política estadual de assistência estudantil; dispõe sobre a instituição do cadastro da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados; dispõe sobre a transparência na divulgação dos boletins diários relacionados à pandemia do novo coronavírus; institui o programa de assistência ao idoso no RN; assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo e dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.


Crédito da Foto: João Gilberto

Durante a Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (2), realizada por videoconferência, no horário destinado aos deputados, os parlamentares discutiram assuntos, como as medidas do Governo do Estado na área da Saúde e o planejamento de retorno às aulas da rede pública de ensino, além de lamentarem o falecimento do ex-deputado federal Wanderley Mariz, filho do ex-senador Dinarte Mariz, acometido pela Covid-19.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) subscreveu a moção de pesar, pela morte de Wanderley Mariz, que será apresentada pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). “Nós fizemos dobradinha no Seridó, por três eleições. Eu como deputado estadual, e ele como deputado federal. Então eu me sinto na obrigação de prestar a minha homenagem à família”, disse.

Em seguida, Vivaldo falou a respeito de dois requerimentos que apresentou ao Governo do Estado. No primeiro, pediu que a governadora, através dos projetos “Pacto pela Vida” e “Saúde da Família”, proteja os idosos do Rio Grande do Norte. “Nós queremos que a governadora desenvolva um programa para proteger a população idosa, porque estamos vendo muitos idosos falecendo de Coronavírus. Então é preciso que se dê uma atenção especial a esses cidadãos, de acompanhamento, monitoramento e atenção, principalmente pelos agentes de saúde”, destacou.

No segundo requerimento, o parlamentar solicitou um estudo, por parte do Comitê Científico do Governo do Estado, sobre as medidas tomadas pelo município de Caicó no combate à Covid-19. “Segundo estatísticas, lá em Caicó, de 100 pessoas que adoecem, morrem 0,7%. Já em Natal, onde existe uma assistência maior, a mortalidade é de 4 a 5%. Isso é preocupante. E aí eu peço à governadora e ao secretário de Saúde, para que enviem a equipe de cientistas do Estado para estudarem o que está sendo feito lá. E que sirva de modelo para o restante do RN. E que esse modelo sirva de luz de enfrentamento ao Coronavírus”, pediu Vivaldo Costa.

Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PSC) utilizou o horário a fim de parabenizar todos os policiais militares do Rio Grande do Norte pelos 186 anos da corporação, completados recentemente. “Eu quero voltar a parabenizar todos os PMs do nosso Estado pelos 186 anos da nossa gloriosa corporação. E também agradecer as mensagens dos nossos colegas deputados. Eu como PM que fui, e sou da reserva, me sinto muito felicitado. Inclusive, há mais de meio século nós não tínhamos um PM entre os 24 deputados estaduais. E isso é motivo de muito orgulho para mim”, ressaltou. Ler mais…


Será realizada na próxima segunda-feira (06) a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que tem à frente o deputado Ubaldo Fernandes (presidente) e o presidente do Conselho Municipal das Pessoas Idosas do Natal, André Arruda (vice-presidente). “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado “, explica Ubaldo Fernandes.

A Jornada ocorrerá das 9h às 12h, por videoconferência, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516. Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.

Participarão como convidados desta Jornada Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN); Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP/RN; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL); e deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).


Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Macau, com apoio das Delegacias Municipais de Pendências, Ipanguaçu e Angicos, realizaram, nesta quarta-feira (1), uma operação conjunta à Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando o combate ao trânsito de veículos clonados, adulterados, com registro de roubo ou furto, conduzidos por adolescentes, causando perturbação e prática de direção perigosa.

Na ocasião, foram apreendidas 47 motos/motocicletas, que estavam sem placas, sendo conduzidas por adolescentes. Os veículos ainda apresentavam sinais de adulterações, possuindo canos estourados e entre outras irregularidades. Ainda durante as diligências, Deusdete Tomaz de Sousa foi preso pela prática do crime de porte ilegal de armas, mas pagou fiança e foi liberado. Ele também foi autuado pela suspeita da prática de crime ambiental.

A 5ª DRP informou ainda que as diligências continuam e serão estendidas para outras cidades da região. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.


Foto: Divulgação


O deputado federal João Maia encontra-se hospitalizado em Natal desde a noite dessa quarta-feira(01), com suspeita de ter contraído a covid-19.

No momento, o parlamentar apresenta quadro estável e aguardando o resultado do exame que só deve sair na noite desta quinta-feira (02). João Maia está realizando exames e seguindo todas as orientações médicas.

Do BG

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução

A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de junho.

Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.

Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:

Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).

A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores para o próximo mandato, mas considera o aumento “imoral”.

“É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora”, coloca a vereadora.

O aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só sejam implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“A gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma lei complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou fevereiro de 2022”, afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste dos salários “trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade”, e que “a aprovação dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o Brasil e o mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a legislação e o processo legislativo”. Ler mais…


O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, em caráter excepcional, a reabertura de algumas Centrais do Cidadão no interior do Estado, conforme Decretos nº 29.705, de 19 de maio de 2020, e nº 29.795, de 30 de junho de 2020.

Nas unidades localizadas nos municípios de Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Santa Cruz e Pau dos Ferros são realizadas, exclusivamente, atividades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Também está autorizado o funcionamento das Centrais do Cidadão das cidades de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, exclusivamente para prestação de serviço do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Os atendimentos, entretanto, somente são realizados mediante agendamento prévio. O horário de atendimento em todas as Centrais do Cidadão é das 7h às 13h.

SINE

O agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio de um número de celular. A população à procura do serviço do Sine pode telefonar para marcar o atendimento durante o horário das 7h às 13h. Confira os contatos:

Assú: 99169-1018;

Currais Novos: 99963-5634;

João Câmara: 99428-5586;

Mossoró: 99996-2761;

Pau dos Ferros: 99605-7028;

Santa Cruz: 98719-3210.

Natal: atendimento presencial na unidade matriz do Sine, no bairro de Candelária, também mediante agendamento prévio pelos números: (84) 3232-7877 / (84) 3232-7859 / (84) 3232-7845 / (84) 3232-7848, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

ITEP

Parnamirim e São Gonçalo do Amarante: o agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito online, exclusivamente, por meio do site www.centraldocidadao.rn.gov.br. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

São José de Mipibu: realiza os atendimentos, por ordem de chegada, sendo feito o controle em forma de triagem, a fim de evitar aglomerações e garantir o cumprimento do distanciamento recomendado.

Natal: atendimento continua sendo realizado na sede do Itep, no bairro da Ribeira. Também por meio de agendamento online via site www.centraldocidadao.rn.gov.br.

MEDIDAS DE SAÚDE

Nas Centrais do Cidadão que passam a funcionam em caráter excepcional para atividades do SINE e do ITEP são adotadas todas as medidas de saúde recomendadas pelas autoridades sanitárias, principalmente, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais.

Dentro dos estabelecimentos só é permitida a presença de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle será de no máximo vinte pessoas em atendimento.

Também estão estabelecidas regras para a higienização ambiental e dos equipamentos de contato, e assepsia por parte dos operadores em respeito às normas sanitárias específicas de combate ao novo coronavírus.

Nos locais de atendimento presencial será providenciada a instalação de anteparo de proteção aos funcionários e disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, bem como a disponibilização de máscaras em quantidade suficiente para os funcionários.

O Decreto nº 29.705 estabelece, ainda, que os locais de atendimento ao público devem utilizar, na medida do possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.

Município deve seguir determinação de decreto estadual e da própria Prefeitura para conter avanço da Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santana do Matos e à Polícia Militar (PM) que impeçam a realização de uma vaquejada programada para acontecer neste sábado (4), no Parque Lili Braga. A recomendação reforça que os decretos estadual e municipal em vigor proíbem realização de eventos desse tipo como medida para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Assim, as autoridades das instituições mencionadas devem fiscalizar o cumprimento das disposições desses decretos. No documento, o MPRN ainda reforça ao Município e ao destacamento da PM que impeçam a realização de qualquer atividade ou evento coletivo que estejam englobados pelos dispositivos normativos especificados. Para isso, devem adotar todas as medidas necessárias, inclusive prisão em flagrante em caso de cometimento de infrações penais.

O Decreto Estadual nº 29.583/2020 determina que “estão suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.

Já o Decreto municipal (nº 507/2020) dispõe que “estão suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades esportivas, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.

O descumprimento à recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, valendo o recebimento desse documento como prova do conhecimento e do dolo do agente público em caso de inércia.

Do MPRN



O Rio Grande do Norte é o primeiro estado brasileiro a receber o selo de “viagem segura” (Travel Safety Stamp), criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo, e que tem o respaldo da Organização Mundial do Turismo e de mais de 200 CEOs das principais empresas de turismo do mundo, tais como: Hilton, Radisson Hospitality, Marriott International, Expedia, InterContinental Hotels Group, Grupo Accor, Grupo Trip.com, Hyatt, Booking.com, entre outros.

A obtenção do selo foi possível graças a uma iniciativa da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e teve como base o Plano de Retomada do Turismo Potiguar, desenvolvido com o apoio do Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, e que incluiu Protocolos e a criação de cursos para capacitar empreendedores e seus colaboradores a implantá-los.

“Não dá para retomar as atividades sem adotar regras e procedimentos nesta área. E no setor de turismo isso é ainda mais premente. Por um motivo simples: o turista transfere sua casa, sua residência, para o seu destino turístico. Hotéis, pousadas e similares viram o lar do turista durante sua viagem. Então este segmento precisa, de fato, de um cuidado ainda mais apurado nesta questão. As capacitações irão habilitar os envolvidos na cadeia produtiva do turismo para implementação das normas de biossegurança exigidas no documento, para o pleno funcionamento das atividades no contexto pós-Covid 19. Importante, ainda, destacar que os cursos estão sendo ofertados, em sua maioria, de maneira gratuita, e todos em EAD”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

A secretária de turismo do RN, Aninha Costa, destaca a importância do selo internacional e diz que ele traduz o trabalho que vem sendo realizado de forma profissional e participativa. “Para obtenção deste importante reconhecimento, contamos com a participação ativa do Sistema Fecomércio por meio do Senac, Sebrae, Secretaria Estadual de Saúde, todas as entidades do trade turístico potiguar e o conselho dos cinco polos turísticos do estado. Um trabalho realizado de forma conjunta buscando gerar os benefícios reais aos turistas e transformar o RN em um destino que planeja a atividade com seriedade e profissionalismo para colaborar com a retomada da economia em nosso estado”, diz ela.

Importante destacar que para o selo ser validado, os protocolos adotados no destino precisam atender a requisitos que equilibrem biossegurança e viabilidade. Por isso são aceitos somente aqueles que propõem regras sanitárias, de saúde, desinfecção, distanciamento e segurança em equilíbrio com a viabilidade econômica de sua aplicabilidade nos negócios de todos os portes, tornando-os efetivamente exequíveis.