Categoria: Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues. Ler mais…

Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, realiza mais uma edição do Conexão Enem, no interior do Estado. Desta vez a cidade beneficiada com o projeto de educação, que leva aulões gratuitos aos estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – será em Currais Novos, na região Seridó.

“Esse tem sido um desejo do presidente Ezequiel Ferreira que não tem medido esforços na educação. O projeto já acontece em Natal e agora chega ao interior do Estado, tendo a cidade de Currais Novos como palco. Sem dúvida um presente para os alunos da região Seridó que já estão aguardando ansiosos a chegada do próximo sábado”, explica o professor João Maria Lima.

O evento acontece no sábado (24), a partir das 8h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Humberto Gama, com aulas dos professores João Maria Lima – Linguagem e Redação e Rafael Magão – Matemática. A entrada é franca e haverá distribuição de lanches e sorteio de brindes.

“Mais da metade da prova estará sendo discutida e resolvida nesse grande aulão que acontece em Currais Novos. Será um grande momento para o aluno das principais cidades da região Seridó. Uma manhã de sábado cheia de aprendizado e conhecimento”, disse João Maria.

Conexão Enem
O Conexão Enem é um projeto de educação da Assembleia Legislativa voltado a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Consiste na exibição ao vivo, pela TV Assembleia (Quinta-feira, 20h; Sexta-feira, 17h30, Sábado 16h30, Domingo, 16h), de aulas e debates de assuntos pertinentes ao processo seletivo. Neste ano, o projeto se estende aos aulões presenciais em Natal e agora no interior do RN.

Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da noite desta segunda-feira (19), mais de 160 quilos de maconha. A droga estava dentro de um carro, que foi perseguido e caiu dentro de uma lagoa na zona rural da cidade de Monte Alegre, na Grande Natal. Um casal foi preso. A droga seria transportada para Campina Grande, na Paraíba.

Segundo a PRF, estava sendo feito um patrulhamento no km 115 da BR-101, em São José de Mipibu, quando o condutor de um Corsa Sedan, ao ver os policiais, fez uma manobra repentina e partiu em direção a Monte Alegre. Foi então que os agentes iniciaram uma perseguição ao veículo suspeito.

Após várias quilômetros percorridos e diversas ordens de parada, e já na zona rural de Monte Alegre, o condutor do Corsa perdeu o controle do veiculo, saiu da pista e caiu em uma lagoa, ficando o veículo submerso.

Um casal estava no carro e não se feriu. Dentro do veículo foram encontrados 232 tabletes de maconha, pesando 166,2 quilos. O homem e a mulher disseram que recebeu a droga em um posto de combustíveis na cidade de Macaíba, e que a entregaria na cidade de Campina Grande (PB). Pelo serviço, eles ganhariam R$ 5 mil. Ler mais…

Mobilização aconteceu na manhã desta segunda (19) na Câmara Municipal de Natal

Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades realizaram na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.

As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e carreiras policiais estão empenhadas no sentido de buscar o veto ao projeto aprovado, que visa, nitidamente, intimidar e enfraquecer a ação dos agentes públicos que têm por dever funcional a investigação de ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente praticadas por tais agentes.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern. Algumas autoridades fizeram uso da palavra durante o ato, entre os quais a juíza Aline Cordeiro, representante da Amarn; o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcente; Poliana Pimenta (Associação dos Delegados da PF); Capitão Bezerra (diretor de assuntos estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do RN); Carlos Brandão (representando a presidência da Adepol); Mara Costa Fernandes (representando a Associação da Polícia Federal); promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN); Dalton Santos (representando o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal), Renan Paz (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nilton Arruda (presidente do Sindicato dos Policiais Civis) e Anderson José do Nascimento (Associação dos Auditores de Controle Externo).

Em sua fala, Elaine Cardoso destacou que “esse momento tem grande importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos precisam se engajar para que o presidente da República entenda a importância de vetar esse PL”.

Sobre o PL

Na última quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate forte à criminalidade, vez que estabelecem alguns tipos penais muito abertos e de interpretação totalmente subjetiva.

O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades representativas dessas categorias.

*Com informações das Assessorias de Comunicação da Ampern e da Amarn.

Um adolescente de 16 anos matou o próprio pai com um tiro na perna, na tarde desta segunda-feira (19). A vítima foi identificada como Antonio Lucas da Silva, de 61 anos, que morreu no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

A vítima foi atingida com um disparo que acertou a veia femural. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram acionadas para prestar socorro, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com vizinhos, que ouviram a discussão entre pai e filho, na Avenida Alto do Monte Belo, o clima entre os dois era conturbado e de muita briga.

Segundo uma das testemunhas, que mora próximo ao local, mas não quis se identificar, Antonio Lucas teria um histórico de chegar embriagado em casa.

Na tarde desta segunda (19), o homem de 61 anos teria chegado em casa com sinais de embriaguez e agido de forma violenta com a esposa. O filho então tentou impedir o comportamento agressivo do pai e atirado contra ele com uma arma de fogo que mantinha escondida.

De acordo com a PM, o adolescente suspeito de ter matado o próprio pai já acumula uma passagem nos registros do sistema socioeducativo por crime análogo ao tráfico de drogas. Ele fugiu após o disparo e até o momento do fechamento desta reportagem não havia sido localizado.

Fonte: Portal Op9 RN


PC/ASSECOM – Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta segunda-feira (19), Antônio Rosendo Nogueira, 42 anos, no município de Parnamirim. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Ele foi condenado a uma pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de um crime de homicídio ocorrido em outubro de 2003, na orla marítima, no bairro de Brasília Teimosa, em Natal. A ação criminosa contou ainda com a participação do ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, conhecido como “João Grandão”, e Márcio Silva Bezerra, os quais também foram condenados pelo cometimento do homicídio.

Antônio Rosendo foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Foto: Divulgação/PRF-RN

Neste final de semana a Polícia Rodoviária Federal recuperou três veículos na região metropolitana de Natal, todos com queixa de furto/roubo.

A primeira ocorrência aconteceu na manhã desse sábado (17), na BR 406, no município de São Gonçalo do Amarante, quando uma equipe realizava fiscalização de rotina em frente da Unidade Operacional e abordou um Celta, conduzido por um homem de 44 anos. Após consulta aos sistemas operacionais, constatou-se que o veículo tinha registro furto/roubo. O motorista foi detido e encaminhado com o carro à Delegacia de Plantão da Zona Norte em Natal.

No início da tarde desse mesmo dia, outra equipe realizava ronda na BR 101, em São José de Mipibu, quando deu ordem de parada ao condutor de um Sandeiro de cor prata, que não atendeu o pedido e empreendeu fuga. Houve o acompanhamento tático e, depois de alguns metros, o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da pista, ficando sobre o barranco. Nesse momento, os ocupantes ainda dispararam tiros contra a equipe PRF a qual revidou à injusta agressão, porém os bandidos conseguiram fugir pelo matagal não sendo localizados. Ao ser consultado, o veículo apresentava ocorrência de furto/roubo datada de 12/08/2019, sendo encaminhado à Central de Flagrantes em Natal.

Já na tarde de domingo (18), também na BR 101, em São José de Mipibu, uma equipe realizava patrulhamento, quando ao consultar a placa de um Ford Ka de cor cinza, constatou que tinha queixa de furto/roubo.

Ao seu abordado, o condutor, um homem de 52 anos, alegou que o veículo pertencia a uma locadora e apresentou um contrato vencido. Os policiais fizeram contato com a empresa proprietária do veículo e esta informou que o citado homem, havia locado o veículo, mas não o devolveu ao final do prazo da locação. Tal fato fez com que a empresa registrasse a ocorrência de furto. Diante dos fatos, o motorista e o veículo foram encaminhados à Central de flagrantes de Natal. O homem foi autuado pelo crime de receptação.

VEÍCULOS RECUPERADOS

Desde o início do ano, já são 127 veículos com queixa de furto/roubo recuperados pela PRF no Rio Grande do Norte. No mesmo período, outros 52 foram apreendidos por adulteração nos sinais de identificação, que também poderá resultar, após perícias, em veículos com ocorrência de furto/roubo.

PRF

Foto: Divulgação

Com o objetivo de permitir a reconstrução facial em tecnologia 3D a partir de crânios encontrados em cenas de crimes, possibilitando a aproximação com a fisionomia real e a identificação do cadáver encontrado em decomposição, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), por meio do Instituto de Medicina Legal (IML) fechou uma importante parceria com o professor Cícero Morais, 3D designer e especialista com reconhecimento mundial em reconstrução facial forense que irá fornecer os softwares desenvolvidos gratuitamente.

“A partir de plug-ins que desenvolvi para atuar junto com o software Blender conseguimos atender várias demandas, entre elas a da perícia criminal com a aproximação da fisionomia da face de um cadáver e até mesmo de um corpo inteiro. Há possibilidade ainda de utilizar a fotogrametria que possibilita a partir de fotografias de um objeto reconstruí-lo em 3D, podemos ainda importar e converter tomografias, separando áreas especificas como osso, tecido, dentes, o que permite, também na área pericial, digitalizar cenas de crime para fazer aproximações de acidente de trânsito, por exemplo”, explicou o professor Cícero Morais, que visitou o Núcleo de Antropologia Forense do IML e foi uma das atrações da Campus Party Natal 2.

O diretor do IML e coordenador do Núcleo de Antropologia Forense do ITEP-RN, perito Fernando Marinho, destacou que a aproximação do Instituto com o especialista se deu desde 2013 e no último final de semana foi fechada a parceria com a cessão gratuita dos softwares.

“A parceria IML e o professor Cícero Morais chega para corroborar com o trabalho que vem sendo desenvolvido no Núcleo de Antropologia Forense deste Instituto. Inicialmente iremos empregar esses conhecimentos técnicos nos casos de ossadas não identificadas visando à reconstrução facial com o objetivo de futura identificação. Ressaltamos que esta parceria não visa fins lucrativos para as partes, ou seja, não gerará despesas para os cofres do Instituto, e consequentemente do Estado”, explicou Fernando Marinho.

O trabalho científico de reconstituição facial forense com os programas desenvolvidos pelo professor Cícero Morais será pioneiro entre os institutos de perícia do país.

“Será um fato inédito entre os institutos de pericia o uso desse conjunto de ferramentas tecnológicas que irá contribuir com a técnica desenvolvida com o Dr. Fernando Marinho no IML/ITEP. A parceria irá permitir que o conhecimento seja repassado a outros técnicos para suprir as demandas do Instituto de forma mais apurada e com maior rapidez”, concluiu Cícero Morais, que além de 3D Designer e especialista em Reconstrução Facial, já realizou mais de 140 palestras em eventos científicos e tem seus trabalhos publicados em mais de 100 idiomas.

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto. Foto: José Aldenir

Após definir a forma de pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019. Nesta entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores. Confira na íntegra:

AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do restante das folhas de 2019?

PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro, após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.

AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da folha?

PL – Posso adiantar que as negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.

AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado ao Banco do Brasil?

PL – O valor dessa transação [negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação. Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140 milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco menos, em razão dessa antecipação do crédito. Ler mais…


Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a “extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas. Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.

Foto: PMRN/Divulgação

G1 RN – Vinte e seis motoristas foram autuados na tarde deste domingo (18) em uma blitz da Operação Lei Seca, realizada na RN-036, em Pium, no litoral de Parnamirim, na Grande Natal. Todos os autuados pagarão multa de R$ 2.934,70 e ainda poderão ter a carteira de habilitação suspensa por até 12 meses.

Segundo o capitão PM Isaac Paiva, coordenador da Operação Lei Seca no RN, o objetivo da ação foi fiscalizar os condutores que retornavam das praias do litoral Sul.

“No total, 26 pessoas foram autuadas administrativamente por dirigir sob influência de álcool, 5 por infrações diversas e uma moto foi removida ao pátio do Detran”, afirmou.

Ainda de acordo com Isaac, um motociclista tentou fugir quando avistou a blitz, mas acabou caindo sozinho. “Ele levantou e tentou continuar empurrando a moto para evitar a fiscalização, mas não deu certo”, acrescentou o capitão.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa, consistente na pintura de prédios públicos com as cores do partido político ao qual estava filiado.

Ao julgarem o recurso interposto pelo ex-prefeito, os desembargadores alteraram as penalidades impostas a ele na primeira instância e aplicaram-lhe apenas a sanção de multa civil no valor equivalente a três vezes a sua última remuneração no cargo de Prefeito daquela Municipalidade, já que reconheceram que houve promoção pessoal do então gestor municipal.

Na sentença de 1ª Instância foi reconhecida a prática de ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, aplicando ao réu a sanção de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, ambos por três anos e contados do trânsito em julgado da sentença, além de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado. Ler mais…

O agente penitenciário Osvaldo Júnior Rossato subiu ao podium duas vezes neste final de semana, em campeonato internacional de judô, que acontece no Chile. Ele foi vice-campeão sul-americano e terceiro colocado no pan-americano da modalidade, ambas as medalhas na categoria master.

O servidor representa o Rio Grande do Norte na delegação do Brasil. No sul-americano, no domingo (18), a primeira colocação ficou para o brasileiro Mário Roberto Silva, seguido pelo potiguar e em terceiro o argentino, Fernando Yuma.

No sábado (17), ele já tinha conquistado o terceiro lugar no pan-americano, junto de um argentino e de outro brasileiro. Em 1° lugar se classificou o argentino, Fernando Alberto Yuma, em 2° lugar, o brasileiro Mario Roberto Silva e em 3°, o agente penitenciário Osvaldo Júnior Rossato.