Categoria: Rio Grande do Norte

O pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS em 2019 já cessou ou suspendeu, até agora, no Rio Grande do Norte 4.898 benefícios, gerando uma economia anual de 38 milhões para o Instituto. Desse total, 2.646 benefícios foram cancelados enquanto 2.252 suspensos. Em todo o país 261 mil benefícios foram cessados. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.

Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal. Vale destacar que benefícios suspensos ainda cabem defesa por parte dos beneficiários.

Merece destaque na atuação antifraude do INSS a identificação do recebimento ilegal de BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.

Essa modalidade de fraude (recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos) é a que mais se destacou nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS com estados e municípios, onde em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora, praticando essa fraude. A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento de informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou a realização de cruzamentos com todos os demais estados. Ler mais…


Foto: Polícia Civil/Divulgação

Do Blog do BG – A Polícia Cívil prendeu, em Guarulhos (SP), Paulo Roberto da Silva, 36 anos, acusado do feminicídio que vitimou a jovem Renata Ranyelle, em São Miguel. A informação foi divulgada pela Polícia Civil do RN, através do microblog Twitter, na manhã desta quarta-feira(11).

Foto: Reprodução

A vendedora Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, morreu após ficar seis dias internada no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, Oeste potiguar. A jovem foi baleada no rosto no dia 23 de novembro na loja em que trabalhava, no município de São Miguel.

Para a Polícia Civil, Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, teria simulado um assalto com a intenção de matar a mulher. O homicídio foi filmado por uma câmera de segurança do estabelecimento.


Ex-presidente da Câmara de Vereadores é investigado. Supostos crimes foram cometidos em 2018, na contratação de empresa para confecção de placas para homenagear cidadãos itajaenses

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes.

A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste. A ação cumpre três mandados de busca e apreensão nas cidades de Itajá e Apodi. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da operação.

Além de Carlos Marcondes, também é investigado o empresário João Batista de Oliveira Torres, proprietário da empresa JBVM Vídeos e Produções. Pelo que já apurou o MPRN, os dois teriam agido para fraudar uma licitação para confecção de placas para homenagear cidadãos itajaenses em benefício da JBVM Vídeos e Produções, mesmo a empresa não trabalhando com esse tipo de produto. Também há indícios de pode ter havidosuperfaturamento na licitação.

Os documentos, computadores, aparelhos de telefone celular e mídias eletrônicas apreendidos serão periciados pelo Gaeco.

CBM/ASSECOM – O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) intensificará a segurança no entorno dos eventos do Carnatal e Halleluya que acontecem neste final de semana em Natal. Ao todo serão 140 diárias operacionais utilizadas com recursos do Governo do Estado.

No Carnatal, evento que tem expectativa de reunir 250 mil pessoas durante os quatro dias de festa no entorno do Estádio Arena das Dunas. Viaturas de auto bomba tanque, busca e salvamento e uma unidade de resgate, estarão estrategicamente posicionadas.

Já no Halleluya, onde são esperadas quase 100 mil pessoas, no anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o CBMRN irá montar um Posto de Comando com socorristas, e brigadistas de combate a incêndios.

“Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas que estejam nesses eventos possam desfrutar de segurança, e rápida resposta emergencial, se houver necessidade. Os militares estarão à disposição distribuídos para servir à população”, disse o Tenente-Coronel, Santos Lima, diretor de engenharia e operações do CBMRN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.

Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.

Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.


A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) externou nesta terça, 10, sua profunda preocupação caso o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais não seja efetivamente feito.

O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, destacou que a economia potiguar tem no comércio e nos serviços um dos seus sustentáculos (os segmentos respondem por 70% dos empregos e 65% do PIB do estado) e ambos dependem fortemente dos recursos extras que circulam neste final de ano para manterem abertos os mais de 300 mil postos de trabalho formais que geram.

“O pagamento do benefício em dia garantirá a circulação de mais de R$ 450 milhões na nossa economia e grande parte destes recursos irriga o comércio e os serviços, seja na forma do consumo direto seja com o pagamento de dívidas que reabilitam os consumidores ao crédito. Sozinha, a folha de pagamento dos servidores estaduais representa cerca de 28% da massa salarial paga no estado. Não ter estes recursos circulando neste final de ano seria desastroso para o comércio e para toda a nossa economia”, afirmou Queiroz.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o deputado Nélter Queiroz (MDB) se posicionou contrário à atuação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte em relação à gestão passada da prefeitura de Jucurutu, região Seridó.

O parlamentar acusou o órgão de cometer exageros conta o ex-prefeito George Queiroz e disse que o ex-prefeito adotará as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, segundo Nélter, feito com autorização da Câmara Municipal.

“Há uma atuação exagerada e o ex-prefeito não foi convocado nenhuma vez para se defender. É inconcebível que ele seja alvo de uma operação mesmo tendo deixado claro que pretendia colaborar com a investigação”, criticou Nélter.

Ao final do seu pronunciamento, o deputado disse que há abuso de poder por parte do MPE, que não está sendo fiscalizado. “O que eles querem são os holofotes. Pediram inclusive a senha do celular dele. Isso é um absurdo”, disse.

A Polícia Federal e o MPF deflagraram hoje (10/12), a Operação “Mão na Bola” destinada a apurar a possível prática dos crimes de desvio de finalidade de financiamento, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos a integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais.

A investigação teve início no ano de 2014 a partir da notícia do pagamento de propinas a membro de um Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do RN, por pessoas vinculadas a grupo empresarial responsável pela obra de construção do estádio Arena das Dunas.

Diligências iniciais evidenciaram a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias, de modo a gerar “caixa dois”, utilizado para o pagamento de propinas.

A colheita de depoimentos de colaboradores, associada à análise dos registros bancários e fiscais de investigados, trouxe novos elementos que corroboraram a notícia da ocorrência de pagamentos de vantagem indevida a agentes públicos e membro de Sindicato.

Constatou-se que os investigados receberam expressivos valores em suas contas bancárias, mediante depósitos fracionados, o que indica a tentativa de driblar os mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF (atualmente Unidade de Inteligência Financeira – UIF).

As medidas cumpridas nesta manhã visam a apreensão de documentos, bens e valores relacionados aos fatos criminosos.

Sobre o nome da operação, é um trocadilho com uma expressão utilizada no futebol, pois pode remeter ao recebimento de propina, já que “bola”, no popular, também possui esse outro significado.

Após muitas tentativas de acordo e negociação, sem sucesso, cinco entidades sindicais que representam os trabalhadores em saúde, unificaram a luta e decretaram greve. Nesta terça-feira (10), a partir das 9h, os servidores públicos municipais da saúde realizarão um grande Ato em frente à Prefeitura de Natal, em mais uma tentativa de negociar as reivindicações com a Prefeitura de Natal!

Os servidores públicos municipais da saúde da Natal paralisaram as atividades em todas as unidades básicas, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Hospitais e maternidades Municipais. Os servidores reivindicam a implantação das gratificações, o cumprimento da lei da data-base, que garante a recomposição das perdas salariais e não é cumprida desde 2014.

Há servidores do município que há anos não recebem gratificações como quinquênios, insalubridade e transporte. Os servidores do último concurso não tiveram as gratificações implantadas, recebem apenas o salário base. Os servidores municipais enquadrados no Plano Geral, possuem uma decisão judicial que é descumprida desde outubro de 2018, que atualiza a matriz salarial defasada. São cerca de 8 mil servidores que recebem R$725 de salário base, abaixo do salário mínimo.

Enquanto o Prefeito Álvaro Dias gasta milhões com shows e decoração natalina, falta gaze e esparadrapos nos hospitais e os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias, com salários defasados e não recebem as gratificações garantidas por lei.

Hoje, dia 10, a partir das 9h, os servidores públicos municipais da saúde realizarão um grande Ato em frente à Prefeitura de Natal, em mais uma tentativa de negociar as reivindicações com a Prefeitura de Natal!

SERVIÇO:

Data: 10/12/2019, às 9h.

Local: Sede da Prefeitura de Natal

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de natal – SINSENAT

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa homenageou na manhã desta terça-feira (10), a turma de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) do ano de 1969. A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), que destacou o seu desejo de homenagear todos as turmas que completarem 50 de conclusão do curso.

“Há exatos 52 anos minha turma de médicos colava grau, era o começo de uma longa jornada de jovens de diversos lugares do Estado. Eu decidi que enquanto estivesse no Parlamento, prestaria uma homenagem a todas as turmas que completassem 50 anos de formação, e tenho certeza que se fizermos uma reflexão, os que estão aqui diriam que toda essa jornada valeu a pena. Em nome da Casa do povo o meu muito obrigado a todos pelo desempenho na sua profissão”, disse Vivaldo Costa.

Em nome dos homenageados, o médico Iaperi Soares de Araújo contou um pouco da história da medicina no Rio Grande do Norte: “A gente conta isso para valorizar o esforço que o Estado fez pela medicina, foram grandes homens que fizeram acontecer a história. Eu me sinto muito honrado por essa homenagem, agradeço a Assembleia Legislativa em nome do deputado Vivaldo, que nos antecedeu por dois anos no exercício da medicina. Louvo em nome dos meus colegas ao Criador que nos escolheu para essa profissão, e hoje seguimos com a missão de servir”, destacou o homenageado.

Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM) e Hermano Morais. Compunham a mesa de autoridades o secretário adjunto da secretaria de estado da Saúde Pública, Petrônio Souza Spinelli, representando o governo estadual; a secretária de recursos humanos da secretaria municipal de Saúde, Isabelle Grilo, representando a prefeitura de Natal; o juiz federal, Ivan Lira de Carvalho; o procurador geral da UFRN, Giusepe da Costa; a representante do Conselho Regional de Medicina (CRM/RN), Maria do Carmo Lopes; o assessor parlamentar da 7ª brigada de infantaria motorizada, o coronel Ozael Teodozio de Melo e Iaperi Soares de Araújo. Ler mais…

Sessão do tribunal do júri popular realizada nesta segunda-feira (9) terminou com a condenação de Francisco Soares dos Santos a uma pena de 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de feminicídio. Ele foi considerado culpado pela morte de Edineide Morais da Silva, sua ex-companheira, morta com golpes de faca no dia 25 de novembro de 2018, no bairro Candelária, zona Sul da capital.

A sentença do juiz Thiago Mattos de Matos, da 2ª Vara Criminal de Natal, considerou que o réu possui histórico de agressões contra a vítima e lhe fazia constantes ameaças, “revelando uma personalidade agressiva, egoísta e possessiva”, razão pela qual deve essa circunstância ser valorada negativamente.

“As consequências do crime lhe são desfavoráveis, frente a eliminação prematura de uma vida humana, que deixou três filhos jovens, sendo um deles menor à época dos fatos, enlutando para sempre as suas existências, e privando-lhes da companhia materna em uma fase de formação da personalidade”, ressalta o juiz.

O magistrado negou ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade e manteve a sua prisão preventiva, “uma vez que persistem os motivos que ensejaram à sua prisão preventiva, notadamente haver sido o delito em tela praticado de modo cruel, evidenciando por meio de seu modus operandi e sua gravidade em concreto, a necessidade de retirada do réu do convívio social”.

(Processo nº 0116388-24.2018.8.20.0001)

Investigação trata de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de finalidade de financiamento e lavagem de dinheiro relacionados à construção da Arena das Dunas

Na manhã desta terça-feira (10), equipes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais da capital potiguar e da cidade de Mossoró. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à concessão dos mandados requeridos pela PF, solicitou inclusive a ampliação dos locais (pedidos autorizados pela 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte) e irá acompanhar toda a análise das informações coletadas.

As buscas foram efetuadas nos bairros de Areia Preta, Lagoa Nova e Lagoa Azul, em Natal; e Nova Betânia, em Mossoró. Os dados obtidos vão subsidiar as investigações que tratam do possível cometimento de crimes de desvio de finalidade de financiamento (previsto no art. 20 da Lei n. 7.492/1986), de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei n. 9.613/1998) e corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal), todos relacionados à construção da Arena das Dunas em Natal. O inquérito policial que trata do caso foi instaurado a pedido do MPF, no ano de 2014, e segue em sigilo.

A Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública, nesta quarta-feira (11), a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado. Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), o debate acontecerá às 14h, no auditório da Casa.

De acordo com o parlamentar, a audiência tem como objetivo, especificamente, discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos os aprovados no certame. “Agora, a reivindicação da categoria é a regionalização do curso de formação e a convocação dos excedentes aprovados no concurso. É hora de mais um passo ser dado pelo bem da segurança pública do Rio Grande do Norte. Pedimos a sensibilidade do Governo”, comenta o deputado.

A iniciativa foi discutida pelo parlamentar junto aos aprovados no certame. Em junho, Allyson abraçou a causa e convocou audiência pública para debater o cronograma do concurso da PM.

Projeto da EAJ-UFRN desenvolve práticas de aproveitamento integral de produtos provenientes da pesca

Em uma parceria com a empresa Expectro, o Projeto Voador está em fase de continuidade. O foco agora é a melhoria da manipulação e do aproveitamento, desde o barco de pesca até a transformação das ovas do peixe voador em produtos de valor agregado. A ova hoje é exportada salgada, sem padronização ou agregação de valor ao produto. Esse processo realizado no Projeto acarreta benefícios para a comunidade caiçara do Rio Grande do Norte. O objetivo geral é o de reduzir o impacto ambiental causado pela colheita da ova do peixe voador e oferecer alternativas para a geração de renda para a comunidade de Caiçara do Norte através da agregação de valor à ova do peixe voador.

A descoberta dos canais de comercialização da ova do peixe voador para o mercado internacional tem provocado uma pressão considerável nos estoques naturais da espécie através da colheita da sua ova para exportação. O peixe voador possui um papel importante na cadeia alimentar oceânica, uma vez que se trata de uma espécie forrageira que serve de alimento para outras espécies de alto valor comercial como o dourado.

A iniciativa surgiu no começo da fundação do curso, assim que tivemos contato com pessoas de caiçara do Norte ligadas à pesca. Os alunos da primeira turma do curso técnico de aquicultura da Escola Agrícola de Jundiaí eram de Caiçara do Norte, ou seja, tinham uma ligação muito forte com a pesca e sobretudo com a captura do Voador. “O RN é o maior produtor de peixe voador do Brasil. Dada a importância da ação, o Sebrae contratou a Universidade para fazer um projeto maior que iniciou em 2013 e teve fim em 2016. A UFRN, por meio da Escola Agrícola de Jundiaí, desempenha um papel importante para a Comunidade de Caiçara do Norte e acaba gerando tecnologia para o aproveitamento de pescado como um todo”, afirma o Professor e Engenheiro de Pesca, Rodrigo Ponce de Leon, que coordena e atua diretamente na execução do Projeto.

Os resultados têm sido desde o produto do trabalho, como o estudo econômico e estudo de mercado para produtos provenientes da pesca, ao levantamento da produção da pesca em Caiçara do Norte, da estrutura, conhecemos os hábitos e preferências dos consumidores. São desenvolvidos produtos e análises de uma indústria de processamento. Ler mais…