Mais um projeto voltado para a população idosa e com deficiência tramita pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O deputado Ubaldo Fernandes (PL), que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Assembleia, propôs um projeto de lei que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas.

“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado.

Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, laudo subscrito por médico competente. O prazo para que os estabelecimentos de saúde se adequem a esta lei será de 120 dias, a contar de sua publicação. E o descumprimento da lei ensejará advertência e multa para as empresas.

Crédito da Foto: João Gilberto

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

“O aumento do efetivo policial para o município de Lagoa Nova, é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, destacou.

Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).

Sobre o segundo pleito apresentado ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia do RN observou que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. “O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas no interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, justificou.

ASSECOM/RN – O Governo do Rio Grande do Norte e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil iniciaram as conversas para assinar protocolos de parceria entre o país e o estado em quatro áreas: desenvolvimento econômico, educação, segurança pública e cultura/história.

A formação da parceria foi resultado da reunião, realizada na Governadoria na tarde desta quinta-feira (24), entre a governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado com o embaixador Todd Chapman e a cônsul-geral dos EUA no Recife-PE, Jessica Simon.

O plano é de que os protocolos gerem investimentos em áreas como turismo, geração de energia, infraestrutura, ensino de inglês, práticas educacionais, segurança pública e intercâmbio cultural, em especial pela histórica conexão do RN com os estadunidenses.

“É muito importante para nós sairmos dessa reunião com o encaminhamento dos protocolos. Vamos estreitar relações com embaixada e o consulado no Recife para fazer o trabalho e já no próximo encontro queremos assinar os protocolos”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O embaixador Todd Chapman, que está no Brasil desde o fim de março, afirmou que a aproximação do órgão diplomático com o Nordeste é uma decisão estratégica e prioritária. O diplomata está realizando uma viagem pela região, onde já visitou Pernambuco e Paraíba. “Vamos concentrar esforços em fazer acontecer essa parceria. Quero trabalhar com o Consórcio Nordeste, é importante ter uma maneira de promover a região que muitos ainda não conhecem”, ressaltou Chapman. Ler mais…

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) demostrou preocupação com o novo quadro do desemprego no Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de pessoas desocupadas alcançou, em agosto, o maior percentual desde maio: 17%. Isso significa que 235 mil pessoas estão em busca de trabalho no estado. “Antes, nosso percentual era de 12%. Subiu para 17%. Hoje são mais de 235 mil pessoas desempregadas configurando um percentual assustador” disse o deputado.

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues defendeu a aprovação do projeto de lei que vai ajudar a modificar esse cenário.

“Na próxima terça-feira (29) o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será analisado pelas Comissões. Peço a atenção dos colegas deputados para priorizarmos o assunto que vai ajudar a retomar a economia do RN ”, solicitou o deputado.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 de agosto mostrou que em maio deste ano, a taxa de 12,3% representava 173 mil pessoas desocupadas no Rio Grande do Norte. Portanto, 62 mil potiguares a mais passaram a tentar entrar no mercado de trabalho ao longo desse período.

A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça e, sob forte esquema de segurança, incinerou na manhã desta quinta-feira, 24/9, no alto-forno de uma usina na Zona Rural de Arês, Região Metropolitana de Natal, aproximadamente 781 kg de drogas, entre maconha e cocaína, e mais 10 kg de fenacetina/tetracaína que são substâncias comumente utilizadas pelos traficantes para misturar e acrescentar volume à cocaína.

O montante destruído é resultante de apreensões realizadas neste ano no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, bem como no Porto de Natal. Em tais ações, um total de nove suspeitos foram presos em flagrante.

Acompanharam a incineração no dia de hoje, o chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária.

Somente em 2020, a Polícia Federal já incinerou mais de duas toneladas de drogas apreendidas no Rio Grande do Norte.

Crédito da Foto: João Gilberto

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados estaduais, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (24), os parlamentares Vivaldo Costa (PSD) e José Dias (PSDB) resolveram comentar sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência estadual que ocorreu naquele mesmo dia.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) achou oportuno parabenizar a postura do deputado Sandro Pimentel (PSOL) na votação da PEC. “Ele é conhecido pela sua inteligência, capacidade e pela maneira justa com que ele julga os fatos. E ele reconhece que a reforma proposta pelo Governo do Estado se tornou uma reforma necessária”, comentou. “A reforma da previdência do estado com emendas se torna bem mais humana e protetora do funcionalismo do que a reforma da previdência federal. E o deputado Sandro com toda sua independência e seu poder de crítica reconhece a necessidade dessa reforma”, completou.

No mesmo sentido, ele falou da condução dos trabalhos da PEC pelo Governo estadual. “A governadora tem se conduzido como uma pessoa equilibrada e tem feito o maior esforço possível. Não posso deixar de reconhecer o valor dela. Todo mundo sabe que a previdência é altamente necessária. Nós vamos ter dificuldade para pagamento de funcionário, porque realmente o déficit é muito grande. E todo mundo sabe que se não houvesse essa reforma, certamente ia chegar no ponto que a pessoa se aposentaria e não iria receber o seu montante”.

Por outro lado, o parlamentar José Dias (PSDB) utilizou a palavra pata criticar o governo estadual. “Nós nunca tivemos uma crise como tivemos nos últimos anos. Estamos vivendo agora as consequências dessa crise com um agravante que é o Coronavírus. E o problema do RN se agrava porque a governadora não tem a menor capacidade gerencial. Governar é criar, é a capacidade de atitudes positivas que ela não tem. Em parte, a culpa é de quem votou nela. Isso é o que agrava ainda mais a nossa situação”, falou o deputado.

Sobre a votação da PEC na sessão ordinária, ele comentou: “vencemos essa etapa de votação, mas é claro que não vencemos com alegria, embora seja um gesto necessário. É necessário o RN se recuperar e não vai ser fácil. Honestamente, para qualquer um que estivesse no governo seria necessária essa reforma”.

Foto: Julianne Barreto

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.

Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT (PT) foram aprovadas pelos membros presentes na comissão. Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus (PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das matérias.

Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas (PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).

Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado (PL nº 188/2019). Ler mais…