CCJ do Senado aprova projeto de Styvenson que exige exame toxicológico para posse e porte de arma

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (5), por unanimidade (16 votos a 0), um projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que obriga a realização do exame toxicológico com resultado negativo para aqueles que desejem obter posse ou porte de arma de fogo.

A proposta tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso para o plenário, seguirá agora direto para análise da Câmara dos Deputados.

“Eu não discordo do direito individual da posse de arma, mas é preciso ter real necessidade e apresentar capacidade psicológica para o uso responsável. O projeto de lei que propus prevê que todos aqueles que quiserem adquirir uma arma passem por exame toxicológico. Me preocupa saber que dependentes químicos também podem ter acesso a arma de fogo. Já que não se nega o direito ao porte, que se analise a capacidade”, argumenta Styvenson.

Na CCJ do Senado, o projeto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Em seu relatório, o parlamentar apresentou parecer favorável à matéria. “Temos tido vários casos no Brasil, em todos os estados, de violência por pessoas que são usuárias de drogas e que são dependentes químicos”, observou o senador.

O projeto do senador potiguar altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) tornando obrigatório que, na obtenção de posse ou porte de arma de fogo, seja apresentado o resultado negativo do exame toxicológico feito por laboratório credenciado. O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar com precisão o uso de entorpecentes.

O projeto permite que a Polícia Federal e as Forças Armadas submetam os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico, de forma aleatória e a qualquer tempo durante o prazo da autorização, com o objetivo de flagrar eventuais usuários de drogas.

Agora RN

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