Em menos de seis meses, gratuidades e descontos tarifários geram impacto superior a R$ 3,29 milhões no transporte intermunicipal do RN
Levantamento da Transpasse aponta emissão de quase 250 mil passagens com benefícios tarifários e reforça a necessidade de uma política permanente de compensação financeira para garantir a sustentabilidade do sistema
A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do Rio Grande do Norte (Transpasse) divulga um levantamento que evidencia o impacto financeiro das gratuidades e dos descontos tarifários previstos em lei sobre o sistema de transporte intermunicipal potiguar.
Entre 1º de janeiro e 22 de junho de 2026, foram emitidas 249.848 passagens com benefícios tarifários, resultando em um impacto financeiro de R$ 3.290.315,20 para as empresas operadoras. Atualmente, esse valor é integralmente absorvido pelas concessionárias, uma vez que não existe um mecanismo permanente de compensação financeira por parte do poder público.
O levantamento contempla as gratuidades integrais destinadas aos idosos, o desconto legal de 50% para idosos, a meia passagem estudantil, o Passe Livre e as gratuidades concedidas aos acompanhantes de beneficiários dos programas sociais.
Para a Transpasse, os números demonstram a importância das políticas públicas de inclusão social, ao mesmo tempo em que evidenciam um desafio crescente para a sustentabilidade econômica do sistema.
“As gratuidades representam um importante instrumento de inclusão social e fazem parte das políticas públicas voltadas à garantia do direito de ir e vir. O desafio está em assegurar que esses benefícios tenham uma fonte de custeio. Hoje, as empresas absorvem integralmente esse impacto financeiro, o que reduz a capacidade de investimento, dificulta a renovação da frota e compromete a sustentabilidade do sistema. O debate sobre mecanismos de compensação financeira é fundamental para garantir que o transporte intermunicipal continue atendendo a população com qualidade e segurança”, afirma Wellington Oliveira, diretor de Comunicação da Transpasse.
Impacto por empresa
Entre as operadoras do sistema intermunicipal, a Expresso Cabral registrou o maior volume de passagens emitidas com benefícios tarifários, totalizando 124.019 passagens, o equivalente a um impacto financeiro de R$ 1.788.094,00.
Na sequência aparecem:
Viação Riograndense: 104.337 passagens emitidas e impacto de R$ 933.527,00;
Auto Viação Jardinense: 18.058 passagens emitidas e impacto de R$ 506.835,00;
Empresa Alves: 3.434 passagens emitidas e impacto de R$ 61.859,20.
Somadas, as quatro empresas emitiram quase 250 mil passagens com gratuidades e descontos tarifários em menos de seis meses.
Transpasse defende política permanente de financiamento
Para a Transpasse, a manutenção das gratuidades e dos descontos tarifários previstos em lei é essencial para assegurar o direito à mobilidade de milhares de potiguares. No entanto, a entidade ressalta que a continuidade dessas políticas públicas deve estar acompanhada de mecanismos permanentes de compensação financeira que garantam o equilíbrio econômico do sistema.
Segundo a associação, atualmente as empresas operadoras absorvem integralmente os custos decorrentes dos benefícios tarifários, situação que reduz a capacidade de investimento em renovação da frota, tecnologia, acessibilidade e melhorias operacionais.
“O setor reconhece a importância social das gratuidades e dos descontos tarifários. O que defendemos é que esses benefícios contem com uma fonte de custeio permanente, permitindo que as empresas continuem prestando um serviço de qualidade, seguro e sustentável para toda a população”, reforça Wellington Oliveira.
A discussão sobre modelos de financiamento do transporte público vem ganhando espaço em diversas regiões do país, onde mecanismos de subsídio e fundos de compensação têm sido adotados para preservar o equilíbrio financeiro das operações sem comprometer os direitos dos usuários.
Com um impacto superior a R$ 3,29 milhões registrado em menos de seis meses apenas com gratuidades e descontos tarifários, a Transpasse considera que o fortalecimento desse debate é fundamental para assegurar a continuidade e o desenvolvimento do transporte intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte, preservando a qualidade dos serviços oferecidos à população e garantindo condições para que as empresas continuem investindo na operação.