Polícia Civil faz workshop sobre nova Lei de Abuso de Autoridade

PC/ASSECOM – A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o objetivo de fazer esclarecimentos em relação à nova Lei de Abuso de Autoridade, realizou, nesta quinta-feira (16), um workshop que contou com representantes do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN), da Polícia Civil e do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu no auditório do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e mais de 110 pessoas participaram do debate.

Segundo a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, as explanações serviram para esclarecer determinados pontos, mas não foi possível esgotar todas as dúvidas durante o workshop, porque é uma questão ampla em todo território nacional, que ainda possui ações tramitando na Justiça. “É uma lei que suscita polêmicas e dúvidas. Mas, o objetivo do workshop foi bastante técnico: esclarecer para os agentes, delegados e escrivães, o que nós, na prática, temos que fazer, a cautela que temos que ter, mesmo que inicialmente, com a Lei de Abuso de Autoridade, para poder cumpri-la e fazer jus à nossa finalidade de operadores da lei”, ressaltou.

A delegada-geral esclareceu ainda que, as proposições levantadas durante o debate, servirão para construir uma portaria normativa no âmbito interno da Polícia Civil do RN, sobre o cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade. “A finalidade principal é esta: subsidiar uma futura normatização que será emitida com relação à Lei de Abuso de Autoridade. Essa participação coletiva dos mais diversos órgãos envolvidos na questão, faz toda a diferença”, explicou a delegada-geral.

Participaram do debate: o atual coordenador da Região do Seridó da Associação de magistrados do RN (AMARN), o Juiz de Direito Luiz Cândido de Andrade Villaça; Paulo Augusto Pinheiro, advogado criminalista, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), os promotores do Ministério Público do RN, Wendell Beethoven e Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo; o Corregedor Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN), Bruno Costa Saldanha; e, representando a Polícia Civil do RN, o delegado Carlos Brandão, que, atualmente está lotado como titular da 2ª Delegacia Distrital de Parnamirim e Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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