Policiais Civis realizam Assembleia Geral e decidem suspender início de paralisação

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira (13), e decidiram suspender o início da paralisação que estava prevista para ontem. A categoria cobrava uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar a retirada de direitos através de uma ação movida pelo Ministério Público para acabar com Adicional por Tempo de Serviço.

Caso o ADTS dos Policiais Civis sejam retirados, alguns servidores podem ter perda de até 35% no salário. Por isso, o SINPOL-RN cobrava uma reunião com a governadora Fátima Bezerra, haja vista que o Estado é parte na ação que tramita na Justiça e está prestes a ser julgada.

A categoria havia deliberado, no dia 28 de fevereiro, por iniciar uma paralisação caso até esta quarta-feira o Sindicato não tivesse sido recebido pela governadora. O encontro, no entanto, aconteceu no último dia 7 de março.

“Infelizmente, foi preciso a categoria deliberar uma paralisação para a governadora Fátima e sua equipe de Governo entenderem a gravidade que essa ação movida pelo MP representa na vida dos Policiais Civis, e receber a categoria. Mas, a reunião que tivemos foi positiva no sentido de que a governadora assumiu o compromisso de buscar todos os meios legais e políticos para evitar que a categoria tenha qualquer tipo de perda, reconhecendo que não seria justo penalizar ainda mais os servidores”, explicou Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele informou ainda que a governadora determinou aos auxiliares que todos os esforços sejam aplicados para garantir que os Policiais Civis não sofram redução salarial por causa dessa ação. Inclusive, foi marcada uma reunião entre o SINPOL-RN e a Procuradoria Geral do Estado.

Essa reunião aconteceu nesta terça-feira (12), com a presença do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

Durante a Assembleia Geral, Nilton Arruda ressaltou que o procurador-geral se mostrou sensível aos danos que a ação representa. “Ele fez questão de ressaltar que o nosso algoz não é o Estado e sim o Ministério Público e, afirmou que a PGE, assim como os Policiais Civis, entende que juridicamente não é cabível a retirada do ADTS”.

A Procuradoria Geral do Estado ficou de elaborar uma petição de apelação para reapresentar ao juiz do caso alegações técnicas que justificariam, inclusive, a possível extinção do processo.

“Depois disso, existe a previsão da realização de termos uma nova reunião com a Procuradoria Geral do Estado e também com a governadora Fátima Bezerra na próxima semana, na qual teremos informes sobre os avanços dessas medidas políticas e jurídicas que estão sendo adotadas”, comenta Nilton Arruda.

A Diretoria do SINPOL-RN mais uma vez parabenizou os Policiais Civis pela disposição de luta, ressaltando que através da mobilização da categoria é que o cenário político teve uma mudança e o Governo do Estado assumiu o compromisso de atuar para evitar a retirada de direitos.

Ainda durante a Assembleia Geral, a Diretoria repassou informações sobre outras demandas, como sobre o processo dos acúmulos de delegacias. Foi dito que o Sindicato tem feito gestão semanalmente junto à Delegacia Geral para a conclusão da portaria e a expectativa é que até a próxima semana ela seja publicada.

Salários atrasados
Também foi falado sobre os salários atrasados. O SINPOL-RN esteve, nesta terça-feira (12), em reunião na Secretaria de Planejamento, na qual o Governo do RN detalhou o andamento das negociações sobre antecipações dos royalties.

Segundo a equipe do Governo o anúncio da data do pregão dos royalties será divulgada até a próxima semana. Após esse pregão, em aproximadamente quatro dias os recursos podem ser repassados para as contas do Estado. “A previsão do Governo é para a primeira quinzena de abril e, então, é que poderá haver uma divulgação do início do calendário do pagamento dos atrasados”, explicou Nilton Arruda.

A expectativa do Estado é obter pelo menos R$ 315 milhões com essa transação, podendo chegar a R$ 400 milhões.

Foi dito ainda que existem outras transações em andamento, como a venda da conta do Estado e tratativas com o Governo Federal para vinda de recursos extraordinários.

Sinpol/RN

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