Projeto que libera redução de salário e jornada de trabalho durante a pandemia será votado na segunda-feira (19)

Foto: RODOLFO STUCKERT / CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Congresso Nacional analisará na próxima segunda-feira (19) e terça-feira (20) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e votará projeto para liberar redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia de covid-19.

Na pauta, está o PLN 2/21, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas que prevê redução de salário e jornada e apoio a micro e pequenas empresas.

A sessão no Congresso Nacional será dividida em três etapas. Os deputados se reúnem às 10h, depois, às 16h, é a vez dos senadores e, às 19h, novamente os deputados.

Vetos

Entre os vetos, dois são relacionados à compra de vacinas contra a covid-19. Um deles é o 9/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder autorização de uso emergencial para imunizantes.

Outro ponto a ser analisado pelos congressistas é o de número 9, da Lei 14.125/21. O dispositivo autoriza o governo federal e demais entes federativos a comprar vacinas e assumir responsabilidade civil sobre os efeitos adversos da imunização. O presidente Bolsonaro vetou, por exemplo, a autorização para Estados e Municípios a adquirirem doses em caráter suplementar.

R7

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