Regulamentação pode afetar até 20 mil motoristas de aplicativos no RN
A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, proposta no início dessa semana pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), pode afetar a renda de cerca de 20 mil trabalhadores do segmento no Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Associação de Motoristas de Aplicativo do RN (Amapp). Aproximadamente 6 mil desses têm a atividade como fonte única de renda.
Há a preocupação de que essas empresas deixem de operar no país, cajo haja mudanças. Para a Amapp, a regulamentação no sentido de incluir os motoristas no regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pode inviabilizar as atividades das plataformas como Uber, 99pop e InDriver no País. “Se tentarem implantar a obrigatoriedade e aplicar a CLT para trabalhadores por aplicativos, vai inviabilizar sim a atividade”, afirma o presidente da entidade, Evandro Henrique.
No Brasil, são mais de 1,5 milhão de motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sendo 60% deles motoristas. Henrique aponta que é possível as empresas não tenham a “capacidade” de arcar com os custos para empregar a quantidade de motoristas do Brasil. “Eu não sei se vai ter capacidade de empregar 1,5 milhão de motoristas que o Brasil tem”, complementa.
Para ele, a regulamentação é incompatível com o modelo de trabalho disponibilizado pelos aplicativos, que são fundamentados, principalmente, em proporcionar autonomia aos motoristas. Trabalhar em múltiplas plataformas e controle de horários são pontos considerados positivos. “A natureza do trabalho, nesse formato, funciona exatamente pela autonomia que é dada ao motorista”, frisa.
Quanto à proteção social, como não há vínculo empregatício, Evandro ressalta que os motoristas podem contribuir individualmente com a Previdência Social. “Dizer que o motorista não tem proteção social é uma coisa muito relativa. Ele pode pagar o MEI, contribuir de forma individual e, se ele fizer isso, vai ter a cobertura social” , pondera.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transportes do RN (SINTAT), Raimundo Magal, acredita que a regulamentação não ameaça a atuação das plataformas no Brasil. “As plataformas só saem do país por dois motivos: se quebrarem ou o negócio deixar de ser rentável. E não será a regulamentação de uma lei de proteção aos trabalhadores em aplicativos que irá fazer isso acontecer”, afirma.
Magal relembra que os aplicativos são regulamentados desde 2018 pela a Lei 13.640, que tornou o transporte particular de passageiros reconhecido e gerido pelos municípios. Além disso, que não há histórico de saída dessas empresas de países que regulamentaram o serviço. “Não houve a saída dos aplicativos de nenhum país que os trabalhadores fossem reconhecidos”, finaliza.
Fonte: Portal Tribuna do Norte
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